Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na quarta-feira dia 20 de abril de 2022, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que sejam realizados serviços de motonivelamento e cascalhamento nos seguintes locais onde apresentam problemas:
– Estrada geral da comunidade da Linha Carolina nas proximidades da capela.
– Nos trajetos por onde passa o transporte escolar
– Estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Paulo Muller
– Estrada geral que liga a Comunidade de Santa Rita até o município de Saldanha Marinho.
Justificativa: A demanda é intensa por parte dos munícipes, os quais reivindicam estradas com condições de trafegabilidade. Os pontos citados estão com sérios problemas e necessitam de reparos o quanto antes. Deferido pela Mesa Diretora
Ver.ª Francini Pazinato e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar – pelo falecimento da Senhora Maria Lúcia Piacentini. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 012/2022 – Desafeta bem público de uso especial, declara de uso dominical, autoriza a alienação (venda-permuta-doação) na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 013/2022 – Altera a Lei Municipal nº 1.068, de 31 de julho de 2013, que regulamenta o convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 017/2022 – Concede incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Justificativa: O assunto em voga trata-se da concessão de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Destarte, mesmo não havendo o aporte ao Município de nenhum valor no que se refere ao incentivo proposto, nem de ordem estadual, tampouco da esfera federal, o Executivo por ser muito sensível ao entendimento da valorização dos grupos aqui referidos, esmo não havendo obrigatoriedade, possibilitar este apoio financeiro. Por oportuno, entendemos ser uma valorização destes servidores pelo empenho e presteza no que tange à saúde preventiva da comunidade de nosso município. Aprovado por unanimidade.
Comunicamos que próxima sessão da Câmara será no dia 09 de maio de 2022.
