Poder Legislativo: Sessão Ordinária do dia 14 de Março de 2022

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, na segunda-feira, dia 14 de março de 2022, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Sandro Zanotto e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Apoio – Em apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Fetag , na pauta de demandas dos agricultores familiares para amenizar os efeitos da estiagem. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Sandro Zanotto e Ver. Everton Roveda – Pedido de Providência – Colocação de dois quebra-molas na Rua Irineu Antônio Vian, na Comunidade da Linha Carvalho. Justificativa: No local há fluxo intenso de veículos e há necessidade de inibir a velocidade dos veículos por haver crianças e idosos que se locomovem nas imediações. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Indicação – Mudança no trânsito junto a Rua Daniel Nicolini, alterando o sentido da mesma em mão única no trecho compreendido entre a Avenida Boa Esperança e Rua São José. Justificativa: O trecho referido é motivo de preocupação constante pelo elevado número de pedestres e veículos que circulam diariamente em virtude das aulas junto a Escola Estadual Armindo Edvino Schwengber. Entendemos que com um sentido único de oeste à leste ou de leste a oeste (conforme estudo detalhado para o que for mais conveniente), facilitaria o embarque e desembarque dos alunos diante do transporte escolar, desobstruiria o congestionamento e principalmente daria maior segurança às crianças, pais e professores. Com um sentido único poderia ser aumentado o espaço do passeio e, por conseguinte a colocação de toldos para abrigar da chuva e facilitar os alunos ao acessarem os veículos ou as dependências da escola. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência: Que sejam continuados os serviços de cascalhamento iniciados na Comunidade de Santa Rita e cascalhamento em toda a estrada por onde passa o transporte escolar. Justificativa: Com início das aulas e com a volta das chuvas, precisamos manter em condições as estradas para oferecer a devida segurança a quem trafega diariamente. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência: Colocação de quebra-molas na Avenida Princesa Isabel nas imediações da EMEI Pequeno Aprendiz. Justificativa: O fluxo de veículos é intenso, e por se tratar de ser próximo a Escola, entendemos que os cuidados devam ser redobrados. Para isso a colocação de um quebra-molas irá reduzir a velocidade e aumentará a atenção e teremos a segurança e integridade das pessoas assegurada. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini– Pedido de Providência: Abertura de boca de lobo na tubulação ao lado da Escola Divino Espírito Santo no Distrito de Vista Alegre junto a Avenida Santo Martins Pinto. Justificativa: É necessário a abertura da boca de lobo na tubulação, tendo em vista que o acúmulo de água na Avenida santo Martins Pinto traz muita terra e causado aspecto desagradável e sujeira. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol – Pedido de Providência: Que o Poder Executivo providencie melhorias na quadra de areia e estrutura em geral junto a quadra localizada no final da Travessa Getúlio Vargas. Justificativa: O local é frequentado diariamente por um número considerável de crianças que brincam no parquinho e na quadra de areia, e a mesma necessita de cuidados especiais na infraestrutura, com a troca de areia e manutenção geral do local, para garantir a segurança e bem estar dos moradores. Trata-se de uma reivindicação da população local daquelas imediações as quais pedem as devidas melhorias para as crianças poderem brincar sem sair das proximidades de suas famílias. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol – Pedido de Providência: Que o Poder Executivo urgentemente tome providências em relação às ruas que não tem calçamento na Vila Padre Osmari, havendo sérios problemas com acúmulo de água das chuvas e poeira em dias secos. Justificativa: Após vários pedidos informais, e outros através da Câmara por colegas Vereadores em outros tempos, vimos agora formalmente pedir que sejam tomadas as devidas providências nas ruas sem calçamento, que em dias de chuva há formação de barro e acúmulo de água, ocasionando a invasão em residências quando ocorrem enxurradas. É preciso colocar cascalho, drenagem e outros serviços para ajudar as famílias que moram nas proximidades e que precisam além de se locomover, preservar suas residências das águas.
Além das chuvas, em dias secos há formação de poeira pela movimentação de veículos e gera um desconforto às famílias. Serviço mínimo e necessário para ajudar a comunidade da Vila Padre Osmari. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Aplausos para a Igreja Assembleia de Deus que realizou reinauguração e reformas no templo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Aplausos aos jovens Eduardo Ribas e Harley dos Santos que estão representando Colorado/RS como atletas das categorias de base da ACBF de Carlos Barbosa. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder aos professores municipais os valores do novo piso nacional: Justificativa: Em 4 de fevereiro de 2022, por meio da Portaria nº 67 do Ministério da Educação, foi oficializado o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, no percentual de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro centésimos por cento), elevando-o para o importe de R$ 3.845,63. Entendemos que nada mais justo a esta classe tão importante. Diante disso pedimos a compreensão do Poder Executivo em viabilizar legalmente a equiparação ao valor do piso aos Professores Municipais. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação: Que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder o Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias vinculados ao PACS/ESF. Justificativa: No ano de 2021 em virtude as vedações legais impostas pela Legislação Federal Lei Complementar nº 173/2020, o mesmo não foi concedido. Entendemos ser de suma importância repassar este valor aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca e subscrito pelos demais Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Zélia Rizzardi Pezzini. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Indicação – Que o Poder Executivo disponibilize em seus espaços públicos uma sala somente para ensaios do Coral Municipal. Justificativa: Que o Poder Executivo disponibilize em seus espaços públicos uma sala somente para ensaios do Coral Municipal. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Indicação – Que o Poder Executivo disponibilize maior número de lixeiras no perímetro urbano e em Vista Alegre, e que as mesmas sejam lavadas com frequência. Justificativa: Entendemos ser necessário um maior número de lixeiras, pois a quantidade de lixo é grande e a distância entre uma e outra é bastante. A lavagem das mesmas é necessário pelo odor que ocasiona com lixo que as vezes saem dos recipientes ou até mesmo do chorume que se forma com o lixo orgânico. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato, Ver. Aloisio Remo Alves Xavier e Ver. Everton Roveda – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo informe o motivo de não ter pago os valores do Programa Federal Previne Brasil, no que dispõe o Art. 7º § 2º da Lei Municipal nº 1355 de 22 de fevereiro de 2022. Art 7º…§2º – O valor correspondente aos meses do ano de 2021 será pago juntamente com a folha de pagamento do mês de fevereiro de 2022. Justificativa: Nós legisladores fomos convocados para uma sessão extraordinária para alteração da lei, bem como a necessidade de que fosse votado para ser pago conforme prevê a lei em seu Artigo 7º, mas segundo informações dos Servidores que receberiam o mesmo não ocorreu. Mesmo nós das Bancadas do MDB e PSB termos votado contrário conforme justificativas levadas na ocasião, mas sendo aprovado o projeto pela maioria. Mas até então não foram pagos os devidos valores. Outrossim, cabe salientar que nem os valores previstos e data a ser pago conforme Art. 14 inciso II, da Lei Municipal nº 1345 de 10 de novembro de 2021, e que foi revogada pela Lei Municipal nº 1355 que previa pagamento na folha de janeiro, também não foram pagos. Diante disso pedimos os devidos esclarecimentos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Aplausos pelo Dia Internacional da Mulher. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo, urgentemente providencie motonivelamento e cascalhamento junto as estradas do Município, sejam ela estradas gerais, secundárias e travessões. Justificativa: A situação que as mesmas se encontram e por se aproximar da safra de verão, pedimos urgência na solução desses problemas. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Everton Roveda – Indicação – Que o Poder Executivo analise a possibilidade de nomear uma Auxiliar de Ensino para a Emei Carolina Riva. Justificativa: Fomos procurados por pais que relataram a necessidade de uma Auxiliar de Ensino em especial numa turma onde há 17 alunos e somente uma professora. Segundo informações dos pais há necessidade de um Auxiliar. Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 006/2022 – Altera a Lei Municipal nº 185 de 31/03/1997, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Justificativa: Há a necessidade de adequação da legislação municipal, promulgada no longínquo ano de 1997, à Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, a qual aprovou as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Mostra-se imperiosa a aprovação deste Projeto de Lei para que sejam sanadas as falhas apontadas na LM nº 185, de 31 de março de 1997, pelo Tribunal de Contas do RS, através do Proc. Nº 000340-0200/20-6 – PM DE COLORADO, item 16.3. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 007/2022 – Estabelece os limites do perímetro urbano do Distrito de Vista Alegre e dá outros providências. Justificativa: O mesmo visa delimitar, ampliando o perímetro urbano localizado no Distrito de Vista Alegre, em área adjacente, que detém a característica da contiguidade ao atual espaço urbano, cuja descrição está contida no Artigo 1º do Projeto em pauta, conforme mapa que será parte integrante do mesmo. Estas solicitações, solicitadas pelos moradores locais, serão realizadas com o objetivo de regularização de imóveis nestas áreas e desmembramentos. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 008/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Justificativa: O Projeto em pauta traz uma situação de excepcionalidade, uma vez que a área de saúde do Município tem demandado muito empenho e dedicação de seu quadro funcional para atendimento aos casos de Pandemia em suas constantes variáveis. Além disso, como o Município tem atendimento em período prolongado, inclusive de forma noturna; pelos pedidos de exoneração e constância de laudos e licenças, faz-se imperiosa estas contratações para suprir as lacunas e, consequente demanda. Aprovado por unanimidade.