Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na primeira sessão ordinária do ano de 2022 antes do recesso parlamentar, na segunda-feira, dia 10 de janeiro de 2022, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Indicação – Que o Poder Executivo, demonstre empatia com os Servidores Públicos Municipal e ao menos se manifeste diante de tantas reivindicações firmadas no Plenário desta Casa Legislativa, e também através de reuniões com o Sindicato e representantes dos Servidores, a cerca do reajuste neste mês de janeiro. Cabe destacar que foi evidenciado pelo Secretário de Administração que além da reposição inflacionária haverá um aumento real. Lembramos que a reposição inflacionária é o acumulado de 2020 e 2021. Justificativa: Somos sabedores e cientes que ainda não saiu o índice da inflação do mês de dezembro, mas por estatística e cálculo da média de outros meses ou do acumulado até então, pode-se prever. Os meios de comunicação social também fazem projeções além dos economistas. Portanto o que se falava a 6 meses atrás de que o projeto viria no findar de janeiro e sem chance para discutir em conjunto, está se concretizando. Uma pena, mas mais uma vez os Servidores ficam sem poder sugerir e opinar em prol da categoria. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que os valores economizados e devolvidos ao Poder Executivo, referente aos valores do duodécimo que a Câmara tem direito durante o ano de 2021 seja aplicado na aquisição dos seguintes itens:
– Aquisição Caminhão de Combate a Incêndio;
– Melhorias nas estradas;
– Reformas no Pavilhão da Vila Padre Osmari;
– Melhorias em Habitação (reformas e construção);
– Aquisição de Brinquedos (playground) para Escolas de Educação Infantil e material didático e reformas necessárias. Deferido pela Mesa Diretora.
Justificativa: Foram devolvidos um montante de R$ 700.635,35 (setecentos mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta cinco centavos), resultado de economias e responsabilidade da Mesa Diretora e dos membros do Poder Legislativo, diante disso e visando atender as demandas da população Coloradense, é que optamos em indicar onde devam ser aplicados estes valores economizados e que ficaram a disposição do Poder Executivo. Em nome dos nove Vereadores pedimos a compreensão e atendimento do que foi proposto e seja dada ênfase ao trabalho do Poder Legislativo e suas economias durante o ano que findou. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca e subscrita pelos demais Vereadores. Moção de Pesar – pelo falecimento da Sra. Antoninha Carlita de Souza – deferido pela Mesa Diretora.
Ver.Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que sejam realizados serviços de motonivelamento e cascalhamento nas estradas da Linha Triunfo e Travessão Severino, onde em breve passará o transporte escolar com início das aulas. Justificativa: Há preocupação em relação ao estado que se encontram as referidas estrada e por se aproximar o início do ano letivo é preciso realizar antecipadamente as melhorias dos locais citados.
Ver. Juliano Fassini e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar -pelo falecimento do Sr. Antônio Kempfer. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Roberto Gorgen e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar -pelo falecimento da Sra. Inês dos Santos. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 001/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Justificativa: Trata-se de um Professor de Matemática, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais. Conforme, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, os professores com concurso nesta área, não suprem a necessidade, a não ser por convocação, o que consultados, não manifestaram interesse e, como o ano letivo terá início no próximo mês, premente se faz a contratação de profissional da área. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Comunicamos que a Câmara estará de recesso, retomando as atividades a partir de 01 de março de 2022, com a Sessão Ordinária no dia 14 de março de 2022.
