Poder Legislativo: Sessão do dia 27 de dezembro de 2021

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 27 de dezembro de 2021, a última ordinária do ano de 2021 e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Roberto Gorgen – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a colocação de tachões redutores de velocidade na Avenida Boa Esperança, adjacentes as faixas de segurança nos seguintes locais: Escola Estadual Armindo Edvino Schwengber, Centro Social, Cultural e Esportivo, Lotérica, Agência dos Correios e na Rua Daniel Nicolini, mais precisamente em frente ao portão da Escola. Justificativa: A preocupação está em diminuir a velocidade de quem trafega pela Avenida Boa Esperança, por ora, há excesso e abuso de velocidade. Nos referidos locais denominados transitam pedestres em número considerável, sendo que muitos deles são crianças e idosos.
Pedimos a compreensão do Poder Executivo em inibir a velocidade com a colocação de tachões e evitar acidentes. Além dos pontos da Avenida, um local de suma importância é em frente ao portão da escola, onde trafegam veículos do transporte escolar, de pais bem como o movimento de saída das crianças. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Roberto Gorgen e subscrita por todos os Vereadores– Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Dionisio Antônio Kappaun. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini e subscrita por todos os Vereadores– Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ernesto Neuhaus. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Daniel Dal Pizzol – Indicação – Que o Poder Executivo apresente antecipadamente uma prévia de qual será o percentual de reajuste no quadro dos servidores públicos municipais no mês de janeiro de 2022. Justificativa: Estamos findando o ano de 2021, e os Servidores aguardam há tempo uma posição por parte do Poder Executivo em relação a tão aguardada reposição salarial que devido as vedações legais, não foram concedidas neste ano. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Daniel Dal Pizzol – Moção de Aplausos – A Administração Municipal, na pessoa do Prefeito, Vice-Prefeito, Primeira Dama, Secretários Municipais, Servidores, Professores, Alunos, Coral Municipal, Comércio, e a todos os envolvidos de um modo ou de outro na realização das Festividades Natalinas, no encanto da magia do Natal, apresentando a todos os Munícipes danças, encenações, canto coral, presença do Papai Noel, bandas se apresentando e alegrando a todos os presentes.
Pequenos gestos e eventos que abrilhantaram e encheram os corações num Espírito de Natal, num ano que foi difícil a todos em virtude das dificuldades que o covid-19 trouxe e pelas vidas ceifadas.
Queremos nos congratular pela iniciativa de através das luzes e som colocar muito amor, fé, esperança e resiliência no coração de cada Coloradense. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo elabore Projeto de Lei concedendo uma bonificação em parcela única aos Servidores Públicos Municipais. Justificativa: Os Servidores Municipais foram atingidos pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu um programa federativo de enfrentamento a Covid-19, determinando, em seu art. 8º, a proibição de concessão à servidores públicos, a qualquer título, de aumento, vantagens, auxilio, bônus, que implicasse em aumento de despesa, até 31 de dezembro de 2021.
Entendemos que a concessão do bônus, seria uma forma de reconhecer o serviço prestado por cada servidor, nesse período tão difícil em que vedada era a concessão de qualquer gratificação, e cada servidor desempenhou no período de pandemia suas atividade com responsabilidade e atenção, mesmo se expondo ao risco da doença. Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 025/2021 – Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 026/2021 – Institui no Município de Colorado o Programa de Adoção de Espaços Públicos. Aprovado por unanimidade.

Aconteceu na reunião a Eleição da Mesa Diretora para 2022, que assumirá os trabalhos em 01 de janeiro de 2022. Com votação unânime dos membros da Casa, ficou assim constituída a Mesa Diretora:

Presidente: Ver. Sandro Zanotto – PP
Vice-Presidente: Ver. Roberto Gorgen – PDT
Secretário: Ver. Alison Schenkel – PP
2º Secretário: Ver. Erlei Ferrari da Fonseca- PDT

Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 10 de janeiro de 2022 e após o recesso parlamentar de 15 de janeiro a 28 de fevereiro.
A Câmara deseja um Feliz Ano Novo a todos os Munícipes Coloradenses.