Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13 de dezembro de 2021, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo agilize a manutenção geral com revisão da parte mecânica, bem como limpeza da frota que realiza o transporte. Justificativa: Entendemos ser necessária uma constante revisão e manutenção dos veículos do transporte escolar, principalmente da parte mecânica, além de limpeza diária e semanal, pois com a poeira existente nas estradas, exige este tipo de cuidado. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que a Secretaria de Obras efetue recolhimento de entulhos depositados na Vila Padre Osmari semanalmente. Justificativa: É preciso recolher semanalmente os entulhos e por completo sem deixar resíduos, pois além de causar aspecto desagradável e poluir meio ambiente, torna-se criadouro de insetos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Gonçalves de Mello. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Roberto Gorgen – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a proibição de tráfego de caminhões e veículos pesados junto a Avenida Boa Esperança no trecho compreendido entre as ruas Getúlio Vargas e Santos Dumont. Justificativa: Além de ser uma questão de segurança, a trafegabilidade de veículos desta natureza ocasionam avarias e precocemente a destruição da camada asfáltica da avenida, bem como por ser uma região comercial e de maior fluxo de pessoas como Centro Administrativo, Escola e outros, há perturbação sonora.
Entendemos que o trânsito de caminhões deva ser pelas ruas São José e Treze de Setembro, para que isso ocorra deverá ser sinalizado com placas que limitem a altura, sendo assim automaticamente ficam impedidos de ingressar no local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência – Colocação de luminárias nos postes existentes na saída da cidade no trecho entre o Parque de Máquinas até a entrada da Rua do Vale Alegre. Justificativa: O local é escuro, e há pessoas que trabalham e se deslocam no anoitecer, o que gera insegurança. Por se tratar de perímetro urbano, entendemos ser necessário a colocação de luminárias, até para gerar um bom aspecto para quem chega na cidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 025/2021 – Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2022 e dá outras providências. Permanece na Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 026/2021 – Institui no Município de Colorado o Programa de Adoção de Espaços Públicos. Justificativa: O projeto tem por objetivo envolver a sociedade civil na conservação e investimentos de melhoria dos espaços públicos municipais. Este modelo de adoção de espaços públicos já faz bastante sucesso em outros municípios, sendo muito aprovado pela população. O mesmo tem impacto no sentido de conscientizar a população em relação à conservação dos espaços públicos, promovendo visível melhoria e embelezamento Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei Legislativo nº 04/2021 – Institui o Banco de Medicamentos denominado “Medicamento Solidário” no âmbito do Município de Colorado/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 27 de dezembro de 2021, com a última sessão ordinária do ano e eleição da Mesa Diretora para o ano de 2022.
