Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 29 de novembro de 2021, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência – Reiterar o pedido apresentado na sessão ordinária de 26 de julho de 2021 a qual dispõe: Que sejam realizados serviços de limpeza e abertura de valas no entorno do Campo de Futebol Moacir Paloschi na Comunidade de Arroio das Pacas. Justificativa: As valas existentes precisam ser limpas de tempos em tempos, com a finalidade de drenagem no campo, sendo o mesmo localizado em local que acumula água das chuvas. Se estas valas estiverem limpas e com profundidade necessária, não afeta a estrutura do campo de futebol, e para isso é preciso retroescavadeira para a realização deste tipo de trabalho. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência – Reparos no poste da Câmera de Vigilância situada na entrada da cidade, esquina com a Rua São José saída para Selbach/RS. Justificativa: Há necessidade de firmar o poste que está deslocado, oferecendo risco em caso de queda. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Everton Roveda – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo mantenha contato com a Eletrocar e viabilizem a instalação de postes de iluminação pública na Rua Córrego Branco no Distrito Industrial, mais precisamente nas proximidades da Empresa JP Pantz e Armazém de grãos da propriedade de José Élido Zanolla e José Mauro Ferla. Justificativa: As empresas referidas estão pagando taxa de iluminação pública de valor expressivo, e não há sequer próximo qualquer tipo de iluminação. Pedimos a compreensão do Executivo a fim de buscar junto a Eletrocar as devidas soluções a estes contribuintes, bem como com iluminação dará maior segurança aos proprietários. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Francini Pazinato – Indicação– Que o Poder Executivo estude um auxílio aos estudantes com formalização de parceria através de Termo de Colaboração, com organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com administração pública, apoio este aos Estudantes Coloradenses com estudo fora dos limites municipais. E com isso possibilitar o desenvolvimento de Educação no ensino técnico e superior, para os Cidadãos Coloradenses. Justificativa: Há uma preocupação em relação ao transporte dos estudantes bem como os valores que são gastos por cada aluno na busca de uma profissionalização. Sem contar que os valores para estudar são elevados, além de outras despesas existentes na vida do estudante. Existem meios legais do Município auxiliar com Termo de Fomento conforme já ocorre em muitos municípios vizinhos. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Francini Pazinato – Pedido de Providência– Que o Poder Executivo analise a viabilidade de colocação de quebra-mola na Avenida Santo Martins Pinto nas proximidades da Escola, entre as residências das Senhoras Fabeola Barzotto Bertoldi e Alcione Piccinini Barzotto. Justificativa: O referido local é de intensa movimentação de crianças que circulam em virtude da Escola, o que ocasiona preocupação dos moradores com a segurança no local, tendo um fluxo diário e constante de veículos na referida Avenida. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Francini Pazinato – Indicação– Que o Poder Executivo estude a viabilidade de alteração da Lei Municipal nº 640 de 30 de maio de 2006 e Lei Municipal nº 1293 de 17 de dezembro de 2019, com a finalidade de conceder o vale-alimentação no período que o Servidor Municipal gozar suas férias, bem como reajustar os valores pagos do referido vale, que estão defasados. Justificativa: Entendemos ser legal e importante a concessão de vale-alimentação no período de férias do Servidor, sendo que muitos municípios efetuam o pagamento, bem como os valores percebidos atualmente são defasados e aquém do merecido e necessário para as despesas com alimentação, tendo em vista que estamos vivendo uma inflação acentuada e os Servidores merecem dignidade. Diante disso pedimos a compreensão e apoio, sabemos que neste ano ainda há vedações legais, mas que a partir de 2022 poderá haver aumento. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que a Secretaria de Obras efetue serviços de roçada e retirada de galhos nas laterais da estrada que liga Arroio das Pacas até Santa Rita. Justificativa: No local há um aterro de altura elevada e sem nenhuma proteção lateral, proporcionando risco de acidente por haver pedras soltas em período seco e barro em dias de chuva. Com barreiras proporcionará maior segurança aos que trafegam. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que seja colocado barreiras de proteção na lateral da estrada geral que liga a cidade à Arroio das Pacas, entre aclive/declive entre as propriedades das famílias De Bona e De Bortoli. Justificativa: A referida estrada por ser estreita dificulta a passagem de veículos e máquinas, e com o crescimento da vegetação sobre a pista ainda mais fica complicada a passagem dos munícipes. Por isso é preciso uma roçada e posterior recolhimento dos galhos para não trancar as sarjetas. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini e subscrita por todos os Edis- Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Tranquilo Rodolfo Nodari. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini e subscrita por todos os Edis- Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ermindo Fischer.. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Sandro Zanotto – Pedido de Providência – Que seja realizado calçamento no seguimento da Rua Adelar da Cunha com a Rua João Magalhães. Justificativa: Constantemente é solicitado serviços de melhorias e limpeza no trecho citado, onde ainda não tem calçamento, por isso entendemos que a solução seria calçar o término de cada rua , não sendo um trecho tão extenso e o custo é irrelevante aos cofres públicos. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 025/2021 – Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2022 e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei Legislativo nº 04/2021 -Institui o Banco de Medicamentos denominado “Medicamento Solidário” no âmbito do Município de Colorado/RS e dá outras providências. Justificativa: O presente Projeto de Lei que encaminho tem como objetivo criar no Município de Colorado/RS, o Programa Banco de Medicamentos, denominado “MEDICAMENTO SOLIDÁRIO”.
Após análise de viabilidade junto à Secretaria Municipal da Saúde, apresento para considerações e votação. Diariamente, nossa população adquire medicamentos a fim de melhorar de problemas de saúde junto à Secretaria Municipal da Saúde, sendo que, muitas vezes, antes mesmo de terminar esses medicamentos, o munícipe obtém a melhora na saúde e interrompe a utilização. Em alguns casos, esses medicamentos são guardados e podem, inclusive, ser ingeridos em outra ocasião de forma equivocada e desencadear problemas de saúde. Em outras situações há o descarte junto do lixo doméstico, o que não é recomendado pela política nacional de resíduos sólidos.
Diante disto pretende-se com este Projeto de Lei, que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, receba medicamentos em doação e, após análise segundo critérios técnicos e administrativos, dispensá-los novamente aos usuários do sistema público de saúde do Município de Colorado/RS. Salienta-se que os medicamentos recebidos de doação podem contribuir de modo significativo para o tratamento de saúde de quem necessita, além de reduzir o desperdício através de uma destinação adequada. Diante do exposto, da importância da matéria e na certeza de vossa compreensão, solicito apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto.
Observação: Sabendo que o projeto é de total importância para a população Coloradense, destaca-se que o mesmo não gera despesas e nem obrigações para a Administração Municipal, em total observância à independência dos poderes.
De autoria da Vereadora Francini Pazinato. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Pedido de Licença – Do Prefeito Celso Gobbi para afastamento do cargo de Prefeito Municipal no período de 14 a 23 de dezembro de 2021. Aprovado por unanimidade.
Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 13 de dezembro de 2021.
