Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 08 de novembro de 2021, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie motonivelamento e cascalhamento no travessão que liga a estrada geral de Vista Alegre até a comunidade de Linha Cachoeirinha passando pelas propriedades das famílias Picinini e Nicolao, até a estrada que liga Vista Alegre até Linha Carolina. Justificativa: O referido local está precário o que dificulta a passagem do caminhão do leite e também o deslocamento dos Munícipes. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo mantenha contato com a Eletrocar e Corsan, para que as mesmas prestadoras de serviços de energia elétrica e água, procedam as devidas informações nos meios de comunicação, redes sociais e via aplicativos de celular, dos possíveis desligamentos para manutenção e consertos. Justificativa: No último final de semana a comunidade foi surpreendida com o desligamento de energia elétrica por diversas horas, afetando o comércio e aos munícipes que não sabiam do referido desligamento para troca de postes no Município de Selbach. Devido a falta de luz afetou consequentemente o fornecimento de água.. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 024/2021 – Transforma a extinta Gratificação Financeira PMAQ em prêmio Previne Brasil – pagamento por desempenho, para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Programa Federal “Previne Brasil”, e dá outras providências – Justificativa: considerando, a nova política de financiamento da Atenção Primária estabelecida pela Portaria MS/GM nº 2.99, de 12 de novembro de 2019 e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS. De 28 de setembro de 2017, a qual dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho. Com a alteração da portaria anterior, o ministério da Saúde passou a estabelecer repasso do incentivo financeiro por desempenho aos municípios, condicionando o pagamento aos resultados de indicadores de saúde. Então, isto posto, o presente projeto é a adequação ao atual repasse do incentivo financeiro (MAQ) pago aos servidores vinculados as Unidades de Saúde da Família e NASF, com as novas regras do Programa Previne Brasil, substituindo. Assim, a Lei Municipal nº 1.262, d 13 de junho de 2018. Aprovado por unanimidade.
Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 29 de novembro de 2021.
