Poder Legislativo: Sessão do dia 27 de setembro de 2021

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 27 de setembro de 2021, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Indicação – Que o Poder Executivo apresente o mais breve possível uma proposta de reajuste salarial do quadro de servidores públicos municipais, a fim de que o Sindicato que representa a classe para deliberarem com os Servidores. Justificativa: O assunto é evidenciado a todo o instante pelos servidores, tendo em vista a degradante situação salarial que é vivida, sendo que no último ano não ocorreu reposição salarial em virtude das vedações imposta pela legislação federal, nem ocorreram avanços de classes, anuênios, prêmios assiduidades e qualquer que seja as vantagens adquiridas pelos servidores.

Num histórico das últimas décadas, observa-se que num determinado período não ocorreram sequer as reposições de perdas inflacionárias e em outros períodos foram concedidas as perdas ocorridas pela inflação tão somente e em alguns anos com aumento real com índices muitos ínfimos ao desejado e necessário para a valorização de quem prestou concurso público e trabalha em prol do desenvolvimento de um Município.

Também se olharmos os índices que eram apregoados, nota-se que eram usados IGP-M e atualmente é usado IPCA, o qual também tem diferença entre um e outro, por sinal é reajustado pelo que é menor.

Entendemos que pelo período de 2020 onde o acumulado do IPCA foi de 4,52% e atualmente está acumulado na marca de 9,68% e que até janeiro será ainda maior pelo que indica a economia brasileira, queremos pedir que seja olhado com muita atenção a estes números e que o piso dos servidores que está estacionado na casa de R$ 532,25, tenha em janeiro de 2022 um reajuste no mínimo da soma dos índices inflacionários dos últimos dois anos, bem como um reajuste real condicente com as perdas obtidas nos últimos anos em especial com as vedações da legislação federal.

O vale-alimentação também precisa ser reavaliado, com valores que possam atender a necessidade de levar um prato de alimento que possa suprir as necessidades do Servidor. Os valores atuais são irrisórios e insatisfatórios. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Everton Roveda – Indicação – Que o Poder Executivo agilize junto ao DAER a liberação para colocação de quebra-mola, entre as residências de Nilson Coferi e Alceu Tomazini. Justificativa: Que o Poder Executivo agilize junto ao DAER a liberação para colocação de quebra-mola, entre as residências de Nilson Coferi e Alceu Tomazoni. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Everton Roveda – Indicação – Que o Poder Executivo juntamente com o apoio do Poder Legislativo e através do Grupo Segunda Chance, estudem a viabilidade de criação de um canil Municipal para abrigar cães e gatos que estão abandonados e precisando de cuidados especiais. Justificativa: Este assunto vem sendo muito debatido junto a Câmara de Vereadores, em virtude do apoio solicitado pelo grupo Segunda Chance, bem como é evidenciado diariamente nas redes sociais e outros meios de comunicação a preocupação que não é somente de Colorado, mas de toda a região em relação ao abandono e maus tratos aos animais.

Sabemos também que pedido semelhante já foi direcionado na legislatura passada, e por isso voltamos a pedir que o Poder Executivo através da Secretaria competente, comece verificar a importância de primeiramente ter um local para abrigar este animais, posteriormente vem a questão de alimentos, castração, doação e medicação. No tocante a isso tudo o Grupo Segunda Chance vem administrando dentro das possibilidades que eles tem, através de doações, boas ações e vontade de salvar os animais. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie colocação de tubos nas duas laterais dos bueiros próximo as entradas das residências das famílias Dal Pizzol e Ferrari, na estrada que liga a comunidade de Nova Tripoli e Nossa Senhora Menina. Justificativa: Que o Poder Executivo providencie colocação de tubos nas duas laterais dos bueiros próximo as entradas das residências das famílias Dal Pizzol e Ferrari, na estrada que liga a comunidade de Nova Trípoli e Nossa Senhora Menina. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência: Que sejam realizados serviços de limpeza e abertura de sarjetas obstruídas próximo a propriedade de Rogério Polês na comunidade de Nova Tripoli. Justificativa: As referidas sarjetas obstruídas se dão devido as fortes chuvas ocorridas, onde ocorreram este tipo dano as estradas, comum devido aos fatores climáticos. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Daniel Dal Pizzol –Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de aquisição de um trator cortador de grama, para realização da atividade junto ao Campo Municipal, nas escolas e no campo da Vila Padre Osmari. Justificativa: O trabalho de limpeza e organização junto ao campo municipal é passível de elogios, mas gera muito trabalho, principalmente no que tange ao corte da grama em toda a extensão, bem como nos entornos. E agora no período de calor a grama cresce rapidamente e precisa ser aparada continuamente.

Diante disso, entendemos ser necessário a aquisição de um trator cortador de grama, o qual ganha em qualidade e tempo, realizando o corte e preservando a beleza do local.

Ferramenta essa, que além do campo, poderá ser utilizada nas escolas, campo da vila e demais pontos públicos que apresentam extensões consideráveis de grama. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Daniel Dal Pizzol –Indicação – Que o Poder Executivo estude juntamente com o Comitê de Combate ao Coronavírus e autoridades ligadas aos protocolos impostos pela saúde, para que viabilizem a realização de confraternizações após a realização de atividades esportivas. Justificativa: Aos poucos a sociedade, dentro dos cuidados, começa a retomar as atividades normalmente, eis que a prática esportiva, como jogos de futebol são uma delas. Porém há ainda vedações quanto a realização de confraternização como almoções e jantas por partes das equipes participante. Entendemos que tomados os devidos cuidados de distanciamento, não teria porque não realizar as refeições sem ser em restaurante. Pedimos que seja estudado este assunto. Deferido pela Mesa Diretora.