O projeto de lei que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura foi aprovado nesta terça-feira (25/05) na Assembleia Legislativa. A partir de agora, o Rio Grande do Sul passa a contar com esta legislação que objetiva promover o desenvolvimento sustentável desta atividade que envolve atualmente mais de 50 mil pequenas propriedades. Além de estimular o aumento da exploração da aquicultura como mais uma fonte de recursos, a proposta busca organizar melhor esta cadeia, fomentar linhas de pesquisa direcionadas ao setor, preservar e recuperar os ecossistemas aquáticos e dar mais segurança jurídica aos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental desta atividade comercial. O projeto de lei depende ainda de sanção do governador Eduardo Leite.
Segundo dados da Emater/RS-Ascar, o Estado produz mais de 50 mil toneladas de pescados de cultivo em açudes e tanques escavados. Estima-se que de 15 mil a 20 mil toneladas sejam comercializados anualmente, já que a piscicultura gaúcha é baseada no cultivo de carpas em sistemas extensivos, em ciclos de três a quatro anos. Estes números estão estagnados nas últimas décadas.
Para o servidor Ricardo Núncio, do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DDAPA), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e secretário-executivo do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes), a aprovação deste projeto representa um avanço para todo o setor aquícola. Por ser uma atividade de baixo custo operacional e de implantação, bem como de tecnologia acessível e produtividade elevada, a aquicultura se apresenta como uma alternativa de geração de emprego e renda, afirma.
Núncio destaca ainda que a nova lei dará mais segurança jurídica aos órgãos municipais que licenciam esta atividade. Ele lembra que, em 2002, uma ação civil pública suspendeu a produção de tilápias na Bacia do Rio Uruguai. Embora este impasse jurídico tenha sido resolvido definitivamente em 2019, a partir da liberação pelo Ibama da produção desta espécie exótica em tanque escavado, os municípios pleiteavam uma base legal por parte do Estado para emitir as licenças. Até então apenas portarias estaduais específicas tratavam da produção de tilápias. Atualmente, o Estado é importador de pescados desta espécie e produz cerca de três mil toneladas por ano, enquanto que o Paraná, maior produtor nacional, cultiva mais de cem mil toneladas ao ano.
Esta política estadual apoiará os produtores gaúchos a ampliar a aquicultura, porque temos muito potencial diante de toda a reserva de água doce e açudes que existem no nosso meio rural, destaca a secretária Silvana Covatti. Após sanção, o projeto de lei passará por regulamentação.
A aquicultura é a reprodução e o crescimento de organismos aquáticos, como plantas e animais (peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios e répteis) em ambiente aquático controlado ou semicontrolado. Esses organismos podem ser cultivados tanto em ambientes naturais, como lagos, lagoas e o próprio oceano, quanto em tanques artificiais. Carpa e tilápia são, respectivamente, as espécies mais criadas no mundo atualmente.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
