Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 10 de maio de 2021, onde foram observados cuidados com o coronavírus – Covid-19, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo encontre uma alternativa para a drenagem no acúmulo de água na Rua São José, sentido norte na entrada da Gruta Nossa Senhora de Lourdes. Justificativa: Com o asfaltamento na Rua São José até a Gruta, foram realizadas reformas nos tubos que atravessam a Rua junto ao acesso da escadaria da gruta, mas faltou um estudo detalhado, pois anteriormente a vasão da água da chuva era precária com enxurradas, no entanto reduziram a entrada com tubos menores e além de agravar, não vencendo o escoamento, a água sobrepõe a pista e a boca de lobo, que também teve redução de tamanho, não vence o escoamento, formando um aguaceiro sobre a pista, danificando as imediações, bem como o risco de aquaplanagem dos veículos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo remova e coloque em outro ponto estratégico e necessário o quebra-mola existente na saída da Avenida Boa Esperança no acesso à Vila Pe. Osmari. Justificativa: Com a abertura do segmento da Avenida Boa Esperança, foi instalado um quebra-mola no sentido cidade para a Vila Padre Osmari, e este infelizmente não está num local ideal, dificultando o deslocamento de veículos, entendemos que deva ser removido e instalado em local mais apropriado. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar – Pelo falecimento do Sr. Adão de Aquino. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo entre em contato junto as empresas que utilizam fiação junto aos postes nas ruas da cidade, para realizarem mudança na altura, bem como ao instalar novos fios o façam numa altura em que os caminhões e máquinas agrícolas consigam transitar sem ocorrer danos às pessoas que utilizam os serviços, sejam eles de energia elétrica, telefonia e de internet. Justificativa: Nos últimos dias tem ocorrido de que caminhões ao cruzarem pelas ruas da cidade, enroscam nos fios e causam a interrupção de serviços, principalmente de telefonia e internet, por estarem muito baixo. Entendemos ser necessário um comunicado às empresas que prestam estes serviços, para que observem uma altura mínima necessária quando efetuam trocam ou colocação de fios, evitando a interrupção e transtornos com fios arrebentados. Deferido pela Mesa Diretora
Ver. Everton Roveda – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através da Secretaria de Assistência Social providencie melhorias residenciais em especial junto a moradia da Sra. Marines Martins de Quadros na Comunidade do Pontão. Justificativa: A referida residência está com problemas de vedação das ações do tempo, pois há frestas nas paredes, bem como necessita de melhorias junto ao esgoto sanitário com abertura de fossa e poço negro. Deferido pela Mesa Diretora
Ver. Everton Roveda – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras providencie cascalhamento nas estradas que dão acesso as propriedades de Arcilo Bertoldi e Volnei Gatti. Pedido reiterado. Justificativa: Em dias de chuva os produtores de leite não estão conseguindo sair e nem acessar as propriedades, principalmente o caminhão do transporte do leite, sendo que na maioria das vezes para a locomoção precisam ser puxados por trator. Situação complicada e que precisa urgentemente de reparos e solução. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência – Que sejam realizados serviços de cascalhamento junto aos acessos das propriedades e nas proximidades dos tambos de leite. Justificativa: A atividade leiteira é uma das quais que emana de atenção com os trabalhos e exige muito esforço e persistência por parte dos produtores, pois trata-se de um trabalho onde o animal e o ordenhador passam pelas adversidades do tempo, tais como frio e chuva e dificultam o serviço na profissão. Diante disso, entendemos ser necessário que o Município dê suporte com cascalhamento nos acessos e no entorno dos estábulos para facilitar as atividades e escoamento da produção. O momento é oportuno isso. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Repúdio a PEC 280/219 – trata da dispensa de consulta plebiscitária para a venda das estatais Corsan, Procergs e Banrisul. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Francini Pazinato e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Arlindo Fernando Klein. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Francini Pazinato – Moção de Apoio aos profissionais Assistentes Sociais do Município. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 009/2021 – Altera disposições da Lei Municipal nº 651, de 13 de junho de 2006 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2021 (de autoria do Ver. Daniel Dal Pizzol) – Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. Emenda Modificativa no Art. 10 § 5º I e II, de autoria de todos os Edis e aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade.
Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 24 de maio de 2021.
