Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 26 de abril de 2021, onde foram observados cuidados com o coronavírus – Covid/19, e não ocasião foi apreciada a seguinte matéria:.
Na ocasião os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Ver. Sandro Zanotto e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Oclesio Domingos Pazinato. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade através de parceria com a Coprel Telecom com a finalidade de disponibilizar internet no interior do Município através do Projeto Campo Conectado. Justificativa: A empresa Coprel Telecom iniciou um projeto no Município de Passo Fundo que se denomina Campo Conectado, levando a internet de fibra ótica no interior do Município, através de parceria como Poder Público. Que seja mantido contado com a Empresa com o intuito de levar comunicação de qualidade para as famílias que residem no interior e sendo parceira de um projeto dessa natureza. O uso da internet tornou-se imprescindível aos cidadãos, inclusive ao homem do campo, pois será uma forma consistente de segurar o jovem na atividade rural, bem como a informação, tecnologia e qualquer outra atividade que atualmente está conectada a rede mundial de computadores e depende de uma conexão rápida e ágil. Por isso entendemos ser necessário um estudo do referido projeto desenvolvido pela Coprel e quem sabe levar ao cidadão Coloradense. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato –Indicação – Que o Poder Executivo viabilize a aquisição e troca do veículo do Conselho Tutelar, oferecendo qualidade e segurança aos Conselheiros Tutelares – Justificativa: O veículo que atualmente está lotado para o Conselho Tutelar está em condições precárias de uso, e por isso, é necessário a troca do veiculo, dispondo de maior segurança bem como oferecer ao Conselheiro uma ferramenta de trabalho digna, pois é, de uso constante, devendo estar em dia com as mínimas condições de trafegabilidade, além de economizar em reformas e manutenção. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Indicação – Que o Poder Executivo através do CMD, viabilize um apoio ao esporte local, na modalidade de Futebol – &, precisamente a equipe do AFC Vista Alegre, fundado em 18-05-2019, que irá disputar a Copa do brasil de Futebol 7. Justificativa: A equipe AFC de Vista Alegre, está buscando apoio e recursos para poder participar da Copa do Brasil de Futebol 7 profissional, na qual ficou classificada entre as quatro da região de Carazinho. O sonho de e a realidade de participar desta competição dependerá exclusivamente do apoio e incentivo do Poder Público, pois além de representar o Município a nível nacional, estarão mostrando o potencial esportivo que Colorado tem, não somente no Futsal e Futebol de Campo, mas também numa modalidade até então, pouco desenvolvida. É um orgulho poder ver o jovem batalhando com o esporte que é saúde. Por mais que os últimos tempos tem sido difíceis para a prática esportiva, mas sempre há esperança de dias melhores. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie melhorias na quadra de areia, telas, pracinha, ou seja, manutenção geral junto a este local de lazer e espores localizado no final da Travessa Getúlio Vargas. Justificativa: Os moradores daquelas imediações, usufruem constantemente do local, em especial as crianças que brincam no parquinho e na quadra de areia. Com o passar dos anos a deterioração se dá em virtude da ações do tempo e por isso os moradores estão pedindo uma manutenção na quadra e brinquedos, em especial com conserto e pintura do que já está danificado. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 009/2021 – Altera disposições da Lei Municipal nº 651, de 13 de junho de 2006 e dá outras providências. Permanece na Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 010/2021 – Autoriza a alteração da faixa não contígua às faixas de domínio Público de rodovias estaduais que compõe a malha viária do Município, assegura o direito de permanência das edificações na faixa não edificável, conforme Lei Federal nº 13.913/2019. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2021 (de autoria do Ver. Daniel Dal Pizzol) – Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. Justificativa: Após a assunção do mandato, vários munícipes relataram a esse vereador grande presença do Mosquito Aedes Aegypti na cidade, o que além de acarretar um decréscimo significativo na qualidade de vida, ainda representa risco à saúde pública, sendo imperativa a adoção de medidas a fim de evitar a disseminação das graves doenças do qual o inseto é vetor (dengue, zika e chikungunya).
Nos municípios vizinhos já abundam casos de dengue, que pode levar à morte, quadro que poderá se repetir em Colorado, a menos que sejam adotadas providências preventivas.
Nossa cidade conta hoje com dois Agentes de Combate de Endemias, responsáveis por visitar os lares dos munícipes, verificar e eliminar a presença de focos dos mosquitos e orientar as pessoas.
A grande maioria dos coloradenses entenderam e se adequaram às normas sanitárias, contudo, não obstante os esforços dos referidos servidores, alguns poucos moradores, apesar dos alertas e em flagrante desrespeito às normas básicas, resistem em adotar as providências adequadas em seus lares.
A falta de conscientização obriga que os agentes visitem regularmente as mesmas pessoas, para resolver problemas já apontados em visitações anteriores e que, inevitavelmente, voltarão a ocorrer caso as irregularidades não sejam sanadas.
Por conseguinte, necessária a edição de legislação própria que forneça ferramentas ao município para a solução da questão, auxiliando, assim, o trabalho da Secretaria de Saúde, sugerindo-se a adoção de multa àqueles que não se adequem às orientações dos agentes de endemias ou de outro servidor encarregado da Secretaria Municipal de Saúde, após transcorrido o prazo assinalado previsto em lei.
A previsão de multa certamente coagirá os moradores infratores a tomarem as providências indicadas pelo poder público, bem como inibirá novas condutas que infrinjam as normas sanitárias regulamentares.
Nesses termos, com vistas a eliminar o mosquito Aedes do município de Colorado, encaminho a presente atualização da legislação municipal.
Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 10 de maio de 2021.
