Poder Legislativo: Sessão Extraordinária
Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na primeira sessão extraordinária, na segunda-feira, dia 22 de fevereiro de 2021, onde foram observados cuidados com o coronavírus – Covid/19.
Na ocasião os Vereadores apreciaram a seguinte matéria motivo da convocação:
Projeto de Lei nº 001/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Justificativa: Segundo o Poder Executivo, destacam o mesmo ser imprescindível para a tender a necessidade prementes dos serviços, uma vez que houve aumento de demanda de prestação dos serviços, além de pedidos de exoneração e de aposentadoria de servidores. Ainda, a necessidade da realização do processo seletivo também se dá diante da ausência de concurso público vigente capaz de suprir as vagas ora demandadas e das vedações impostas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Aprovado pela Maioria com 6 votos favoráveis (Vereadores: Alison Schenkel, Daniel Dal Pizzol, Erlei Ferrari da Fonseca, Juliano Fassini, Roberto Gorgen e Sandro Zanotto) e 3 votos contrários ( Vereadores: Aloísio Remo Alves Xavier, Everton Roveda e Francini Pazinato.
Sessão Ordinária após o recesso acontecerá no dia 08 de março de 2021, às 19 horas.