Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira, dia 30 de novembro de 2020, onde foram observados cuidados com o coronavírus – Covid/19.
Na ocasião os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Proposições
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência- Que o Poder Executivo providencie reformas e melhorias no abrigo (garagem) do carro da saúde junto a Unidade Básica de Vista Alegre. Justificativa: No local ocorre dificuldades de manobras pois no estacionamento ficam o carro da saúde e o carro do policial que atua no Distrito. Por isso a necessidade de adaptações para facilitar o estacionamento e manobra dos veículos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência- Que o Poder Executivo providencie limpeza junto ao Estádio Municipal com a retirada de ervas daninhas, corte de grama entre outros. Justificativa: Além de ser um local de lazer e esporte, as pessoas proferem caminhadas, muitos diariamente usufruem do local, inclusive com a presença de visitantes, é um cartão postal por ser um estádio que muitos clubes não possuem, e sempre teve cuidados o que não acontece no momento. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Indicação – Que o Poder Executivo na próxima legislatura realize concurso público para suprir a vacância em vários cargos nos mais diversos setores da Administração. Justificativa: Há muito tempo que não é realizado concurso público e por consequência as formas de contratação estão sendo em cargos comissionados (CC), contratos emergenciais e contratos por prazo determinado, ferindo princípios da Administração Pública. Deferido pela Mesa Diretora.
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 016/2020 – Revoga a Lei Municipal nº 1.230/2017, que altera o padrão de vencimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, criado pela Lei Municipal nº 994 de 26.06.91. Aprovado pela Maioria com votos contrários dos Vereadores: Aloísio Remo Alves Xavier e Marta Rejane Mino e favoráveis os Vereadores: Adriano Valiati, Dogivan Jandrey Araldi, Elio Barili, Erlei Ferrari da Fonseca, Mario Klein e Sandro Zanotto.
Projeto de Lei nº 017/2020 – Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2021 e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres
Pedido de Licença – Afastamento do cargo de Prefeito Municipal de 01 a 15 de dezembro de 2020, conforme Ofício nº 134/GAB/2020 – Aprovado por unanimidade.
Comunicamos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 14 de dezembro de 2020.
