A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira, dia 29 de junho, onde não teve a presença de público, diante da pandemia do novo coronavírus – Covid/19, evitando, assim, a aglomeração de pessoas. Por fim, toda a matéria deliberada, como de praxe, está à disposição da comunidade e pode ser acessada pelos meios de comunicação vinculados e contratados por esta Casa.
Na ocasião os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência- Que o Poder Executivo providencie cascalhamento e motonivelamento na estrada geral que liga a comunidade de Santa Rita até a BR-285, bem como o travessão que passa pela Linha Tiradentes até a BR-285, passando pelas propriedades das famílias Da Rosa, Araldi, Barden e Schaffer. Justificativa: Há uma pedreira nas proximidades, o que favorece a retirada das pedras para colocar nas estradas mencionadas, pois as mesmas estão precárias, o que dificulta o deslocamento de veículos e máquinas para os moradores residentes no local. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência- Que o Poder Executivo providencie reparos no travessão que liga a estrada geral da Comunidade Santa Rita até a comunidade de Tiradentes, passando pelas propriedades das famílias Algayer, Ribas, Dos Santos até a BR-285. Justificativa: Devido as enxurradas ocorreram danos nos bueiros e na estrada. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência- Que o Poder Executivo providencie reparos no travessão que liga a Comunidade de Nossa Senhora Menina até a comunidade de Santa Rita passando pelas propriedades das famílias Bazoti e Paulus da Rosa. Justificativa: Devido as enxurradas ocorreram danos nos bueiros e na estrada. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili – Pedido de Providência- Serviços de colocação de pedras (cascalho) junto a propriedade de Leonardo Ferla, na comunidade de Arroio das Almas. Justificativa: O referido cidadão está enfrentando problemas, principalmente no que diz respeito ao transporte do leite, onde o caminhão necessita do auxílio de trator para poder se deslocar. Sabe-se das dificuldades com as enxurradas, mas é preciso solucionar estes pontos de gravidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 009/2020 – Altera disposições da Lei Municipal nº 651/2006 para consolidação da Legislação com a Lei Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências. Justificativa: Trata sobre a alteração das alíquotas de contribuição ao RPPS e sobre adequações necessárias na legislação municipal para atender ditames da EC 103/2019. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres..
Comunicamos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 27 de julho de 2020.
