Diante do agravamento da crise provocada pela pandemia do Covid-19 e com base na manutenção do Sistema Nacional de Crédito Rural, sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil (Bacen), a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e a Emater/RS-Ascar enviaram uma proposta à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, e ao próprio Bacen, para simplificar a metodologia das perícias do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), neste período de quarentena.
De acordo com o secretário Covatti Filho, as propostas da nova metodologia foram construídas em conjunto com a Emater/RS-Ascar e têm por finalidade compatibilizar as recomendações sanitárias oficiais com a necessidade de preservar os direitos dos agricultores atingidos pela estiagem que assola o Estado.
De acordo com o presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, a Instituição elaborou uma nova metodologia para a execução das perícias de Proagro, que visam dar maior praticidade e segurança a todos os envolvidos, tanto aos peritos e agentes do Proagro, como aos produtores rurais. “Pensando nas pessoas e na praticidade, nós propomos uma mudança forte na forma de levantamento das perdas para o Proagro”, esclarece.
Sandri acrescenta que a Instituição está em contato direto com o Mapa, Banco Central (Bacen) e outros bancos. “Buscamos uma simplificação do processo, pensando nas pessoas e nos resultados. Aqui cabe ressaltar que assim protegeremos os agricultores, que podem colher logo, os colegas, que não precisam se deslocar, e as leis, agilizando o processo de indenização com uma metodologia com credibilidade da Emater”, anunciou.
O presidente afirma que essa nova proposta busca trabalhar mais pelas médias municipais, a partir dos estudos e estimativas que a Emater/RS-Ascar já possui nos municípios e regiões do Estado. Outra mudança sugerida é a liberação da obrigatoriedade de medir as áreas. “Os geomapas encaminhados por ocasião da contratação dos custeios lá no início já indicariam a área referida”, exemplifica. Além disso, o documento sugere que as comunicações de ocorrência de Proagro sejam realizadas de forma eletrônica entre o agente financeiro e o agente que realiza o relatório de comunicação de perdas.
Sandri ressalta que a medida ainda sugere que a comprovação da aquisição de insumos seja feita direto pelo produtor junto ao agente do Proagro, e também que ocorra a liberação do técnico municipal que fez o projeto inicialmente para que também faça o laudo de Proagro. Outra medida é o aumento dos prazos, “tanto da comunicação do agente do Proagro, que é o banco, tanto para o agente que vai fazer o Relatório de Comunicação de Perdas (RCP), que nesse caso é a Emater, e vice-versa”, explica.
Sandri acredita que durante esta semana as medidas já sejam aprovadas. Ele conta que articulações estão sendo feitas com o Mapa e com o Bacen, para que a nova metodologia passe com celeridade. “Enfim, a base é trabalhar pelas médias municipais com levantamentos e perícias já feitas, e pelo conhecimento e metodologia da Emater”, resume.
Confira as propostas
– Utilizar, para cálculo de produtividade esperada após o evento, a Estimativa Inicial e Atual cadastradas no IPAN Quinzenal.
– A partir da média municipal, utilizar um fator de correção com base na média ponderadas dos Relatórios de Comprovação de Perdas (RCP) de cada município, já concluídos.
– Liberação da obrigatoriedade de medir as áreas, utilizando-se para fins de determinação das áreas, os geomapas encaminhados por ocasião da contratação dos custeios;
– Dispensa do envio de fotos das áreas, visto que serão utilizadas médias municipais.
– As Comunicações de Perdas (COPs) deverão ser feitas de forma eletrônica, por e-mail, aplicativo, WhatsApp ou telefone.
– As comprovações de aquisição dos insumos (notas fiscais) deverão ser realizadas pelo produtor junto ao agente do Proagro.
– Liberação do técnico do escritório municipal, representante da Instituição oficial de Assistência Técnica, para fazer os RCPs, mesmo que tenha feito os projetos de crédito. Essa, com a finalidade de facilitar a interlocução com os demais agentes locais, sem a necessidade de eventuais deslocamentos.
– Em função da mudança de fluxo, necessidade de adaptação tanto do produtor, do agente do Proagro como do perito, da ampliação dos prazos, tanto para o agente solicitar o laudo, como para o perito entregar o RCP.
– Liberação para que os agricultores possam colher as lavouras de imediato.
“Colocamo-nos à disposição sobre a proposta inicial da metodologia que preserva a segurança e a qualidade do processo de perícias”, finaliza Sandri.
