A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão extraordinária na segunda-feira dia 26 fevereiro de 2020. Na ocasião onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 003/2020 – Concede incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias –Justificativa: O Executivo Municipal entendendo a importância do trabalho desenvolvido por estes servidores, porque voltado a saúde preventiva de nossa comunidade, concede o incentivo financeiro proposto, na proporção de 1/12 (um doze avos), proporcionais ao período trabalhado de cada Agente, no ano de 2019. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 004/2020 – Autoriza o Poder Público Municipal a receber em cessão de uso gratuito um terreno urbano com benfeitorias. Justificativa: Após sucessivos encontros com os representantes da comunidade católica local e Mitra Diocesana, estamos propondo a cessão do Centro Cultural, Social e Esportivo por um período de, no mínimo, vinte anos, período este necessário por exigência local, para que possamos aplicar recursos da esfera federal em sua reforma que, inclusive, estão empenhados. Estes recursos, aportaram também pela participação efetiva de Edis do nosso estimado Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade.
Comunicamos que a próxima sessão ordinária, será no dia 09 de março de 2020, às 19 horas.
