A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão extraordinária na segunda-feira dia 20 janeiro de 2020. Na ocasião onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 001/2020 – Concede revisão geral de remuneração aos Servidores Públicos Municipais; Justificativa: Como é de conhecimento, a data para a revisão geral de remunerações é fixada, pela Lei Municipal nº 1203/2016, no mês de janeiro. O Executivo Municipal tem procurado atender os servidores Municipais em valores anuais sempre acima da inflação, cujo IPCA de 2019 foi de 4,31%. Avaliamos a capacidade financeira, através de análises muito precisas e criteriosas e, compreendendo que devemos sempre valorizar nossos servidores, propomos um índice que contribua na recuperação do poder de compra. Assim, foi feito em todos os anos, onde recuperamos o poder de compra estabelecendo valores acima da inflação medida. Ainda, em dezembro, recuperamos o vale-alimentação em 18,04% dos servidores ativos, pelo mérito do trabalho desenvolvido em prol da comunidade coloradense.
Projeto de Lei nº 002/2020 – Concede revisão geral nos subsídios dos Secretários Municipais; Justificativa: Estabelece os mesmo índice estendido aos Servidores Municipais, reconhecendo o valor do trabalho de todas as secretarias para o desenvolvimento do município e o bem-estar de sua população. Observamos que os Secretários Municipais não recebem vale-alimentação e que apenas em número de seis secretários, desenvolvem os trabalhos que competem às oito secretarias municipais.
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020 – Concede recomposição nos subsídios dos Vereadores Municipais; Justificativa: O índice para cargos eletivos é somente o índice da inflação.
Projeto de Lei Legislativo nº 02/2020 – Concede recomposição nos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito; Justificativa: O índice para cargos eletivos é somente o índice da inflação