A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 23 de dezembro de 2019, última sessão ordinária do ano de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 026/2019 – Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2020 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 029/2019 – Autoriza o Poder Executivo a doar lotes com encargos e dá outras providências. (Para a Empresa Metalúrgica Confiança). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 030/2019 – Autoriza o Poder Executivo a doar lotes com encargos e dá outras providências. (Para a Empresa Tornearia Colorado) Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 031/2019 – Autoriza o Poder Executivo a doar lotes com encargos e dá outras providências. (Para a Empresa V. Pazinato e Cia Ltda).. Aprovado por unanimidade.
Os projetos 029,030 e 031 tem como justificativa por parte do Poder Executivo, de que são projetos com similaridade, em que cada um autoriza o Poder Executivo a doar lote com encargos e dá outras providências, com as características de registros dos mesmos, o que foi possível após o Poder Legislativo ter autorizado anteriormente a retificação, unificação e desmembramento, desafetação e afetação de lotes na área do Distrito Industrial e Comercial de Colorado. As empresas, ora apresentadas nos Projetos acima epigrafados, resultam de pleitos por elas anteriormente protocolados, onde expressa o desejo de gerar novos empregos diretos e indiretos, possível faturamento anual, contribuindo com o município na geração de empregos e renda. Enfim, conjuntamente, estaremos proporcionando fomento industrial e comercial.
Proposições:
Ver. Sandro Zanotto e subscrita por todos os Vereadores: Moção de Congratulações ao Quadro de Laçadores da Cabanha 44, pelo sucesso e iniciciativa de participar da Cavalgada do Bem e arrecadando alimentos nas ruas da cidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili e deferido por todos os Vereadores: Moção de Repúdio pela atual situação em que se encontram as rodovias que ligam nossa cidade. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Repúdio em relação ao aumento do Fundo Eleitoral. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de disponibilizar veículo exclusivo para deslocamento de pacientes com tratamento Oncológico. Justificativa: Este pedido já foi evidenciado nesta Casa por outra oportunidade, e mais uma vez queremos reiterar a necessidade deste serviço diferenciado de transporte, pois os pacientes que fazem tratamento de quimioterapia e radioterapia, após realizarem o tratamento, geralmente ficam debilitados e necessitam repousar. O que não ocorre quando vão juntamente com outros pacientes e o carro da saúde muitas vezes demora para retornar.
Diante disso entendemos ser necessário um veículo exclusivo na Secretaria de Saúde para atender estes pacientes.
Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder executivo providencie cascalhamento na estrada e acesso as propriedades de Gilmar Bertoldi e de Volnei João Gatti na Comunidade de Santa Rita. Justificativa: Os referidos cidadãos possuem gado leiteiro, e necessitam de acessos condizentes com a atividade que gera renda ao Município, precisando acesso fácil e em condições para caminhões bem como ao gado em suas mangueiras. Deferido pela Mesa Diretora.
Por ocasião desta sessão, foi realizada a eleição da Mesa Diretora que comandará os trabalhos legislativos durante o próximo ano de 2020. Somente uma chapa foi apresentada e obteve 08 votos favoráveis e 01 voto em branco. Ficou assim constituída a Mesa Diretora :
Presidente: Ver. Juliano Fassini – PDT
Vice-Presidente: Ver. Elio Barili – PP
Secretário: Verª. Marta Rejane Mino – PDT
2º Secretário: Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – PDT
Nas explicações pessoais a maioria de manifestou agradecendo e parabenizando o atual Presidente Erlei Ferrari da Fonseca pela condução dos trabalhos no ano de 2019 e desejaram sucesso para os novos eleitos que comandarão a Casa no ano de 2020.
Próxima Sessão Ordinária dia 13 de janeiro de 2020 com início às 19 horas. Após a Câmara entrará em recesso parlamentar pelo período de 15 de janeiro ao dia 29 de fevereiro de 2020.