A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 09 de dezembro de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 026/2019 – Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2020 e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Proposições:
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de Alteração do Padrão Quadro de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, bem como melhora no Vale-Alimentação e um Plano de Saúde. Justificativa: O quadro de Servidores Públicos Municipais encontra-se deficitário, tendo em vista os proventos que percebem, sendo aquém do que os mesmos são merecedores. Ao prestar concurso, muitas vezes por necessidade se busca a vaga tão almejada, mas ao ser nomeado estão frente a uma remuneração fora dos contextos, baixa, defasada, com apenas a reposição anual da inflação, e que gera um desconforto pessoal e social.
A municipalidade necessita de profissionais e servidores das mais diversas áreas, sejam eles em qualquer Secretaria, mas entendemos que devam ser bem remunerados e valorizados, caso contrário, estes profissionais deixam o Município e a função pública e partem para a iniciativa privada, ficando um quadro deficitário e carente de profissionais.
Em relação ao Vale-Alimentação, o mesmo deve ter um melhor incremento, para atender as necessidades de cada Servidor. Já o Plano de Saúde, foi promessa, e há muito tempo sem um a solução, o Servidor fica a mercê do SUS, pois não somos assistidos por um plano digno de saúde.
Estamos reiterando a indicação apresentada anteriormente e até então sem qualquer manifestação por parte do Poder Executivo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Conserto e revisão nos ventiladores instalados no Salão de Festas do Centro Social Esportivo. Justificativa: No local estão instalados dois ventiladores e um deles não está ligando, tornando local altamente quente neste período do ano. O conserto e manutenção não devem ser tanto onerosa, e trará bem estar aqueles que usufruírem o local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Carlos Figueira, subscrita por todos os Vereadores. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie motonivelamento e cascalhamento na estrada que liga a propriedade do Sr. Alexandre Monegat até a estrada da Comunidade do Travessão Severino e ligando a comunidade de Nova Trípoli. Justificativa: O referido cidadão é produtor de grãos e atua na atividade leiteira, com grande produção de leite, e precisa de estrada em condições para os caminhões efetuarem a escoação de produção, além de estar construindo silo de armazenagem de grãos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie motonivelamente e cascalhamento na estrada que dá acesso à propriedade de Volmar Gatti e motonivelamento na estrada que liga a estrada geral da Comunidade de Santa Rita passando pelas propriedades das famílias De Bona e Balin. Justificativa: Os referidos trechos de estrada necessitam de reparos para garantir a qualidade de locomoção dos moradores daquelas proximidades. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Adelires Barbosa Martins Pinto e subscrita por todos os Vereadores. Deferida Pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili – Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Dina Nodari e subscrita por todos os Vereadores. Deferida Pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Ari dos Santos e subscrita por todos os Vereadores. Deferida Pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili – Pedido de Providência – Serviços de motonivelamento e cascalhamento com compactação junto a terminação de Suínos do Condomínio dos Amigos na Linha Cachoerinha. Justificativa: Com a terminação de suínos através do condomínio, há a necessidade de colocação de cascalho com compactação e motonivelamento, tendo em vista a trafegabilidade de veículos que farão o transporte dos animais e de ração. Outrossim cabe salientar que se trata de uma grande fonte de arrecadação aos cofres do Município. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie o pagamento da Gratificação especial aos Agentes Comunitários de Saúde. Justificativa: Como é de conhecimento dos Poderes Executivo e Legislativo, gostaríamos que fosse pago e que não aconteça como em anos anteriores, e que após aprovado seja realizado pagamento o mais breve possível. Trata-se de um direito desses profissionais no qual tem uma lei que os ampara. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a colocação de pedras (cascalho) no acesso a propriedade de Mateus Donatti. Justificativa: O referido proprietário tem atividade na produção de leite, o mesmo veio até esta Casa solicitar para que seja colocado pedras para um melhor rendimento no serviço realizado no Município, pois tornasse inviável em tempos de chuvas a produção leiteira devido aos transtornos de infraestrutura externa, o que se trata da escoação e lida com o gado. Deferido pela Mesa Diretora.
Próxima Sessão Ordinária dia 23 de dezembro de 2019 com início às 19 horas. A última sessão ordinária do ano de 2019, com eleição da Mesa Diretora para o ano de 2020.