Dia: 27 de novembro de 2019

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 25 de novembro de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 023/2019 – Inclui meta prioritária e Projeto no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei Orçamentária, para o ano de 2019. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 024/2019 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamento e/ou serviços para manutenção e melhoria do parque de iluminação pública do Município, com pagamento parcelado, bem como autoriza alterar anexos PPA e LDO. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 025/2019 – Institui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Colorado – SIM e dá outras providências. Justificativa: Este serviço , vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, é de fundamental importância, tanto para a saúde pública, quanto para a instalação/desenvolvimento de empresas voltadas a produtos de origem animal no Município. Destaca-se, aqui, o incansável trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura, inclusive com a contratação de Assessoria Veterinária para atuar junto ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM, de acordo com o conjunto das normas federais e estaduais. Aprovado por unanimidade.

Proposições:

Verª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie lixeiras em locais estratégicos na Vila Pe. Osmari. Justificativa: As lixeiras existentes em determinados locais estão danificadas, o que gera a queda do lixo e causa problemas para os moradores. Pedimos que seja analisado e colocado conforme a demanda dos locais de maior concentração de acúmulo de lixo. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Adriano Valiati – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie cascalhamento na estrada que dá acesso até a propriedade de Jalmir Giacobbo. Justificativa: Na estrada e acesso à propriedade há fluxo intenso de caminhões que fazem a reposição de ração, bem como do transporte de suínos, sendo um produtor considerável no ramo da suinocultura o que ocasiona a demanda de bons acessos para efetuar esta e outras atividades agrícolas. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Moção de Congratulações – Pelo Dia da Consciência Negra em especial para as Comunidades Quilombolas do Município, Associação Yansã da Vila Pe. Osmari e a Comunidade de Vista Alegre. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Elio Barili – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de equiparação do salário base no Quadro de Cargos e Salários dos profissionais lotados nos cargos de Enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família (ESF) com os de Enfermeiro Padrão. Justificativa: O signatário fora procurado pelos profissionais acima (enfermeiros ESF), os quais reivindicam a equiparação salarial, visto que trata-se da mesma formação profissional. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a colocação de bueiros na estrada geral que liga Santa Rita até Vista Alegre, mais precisamente no entroncamento que dá acesso à Linha Cachoeirinha. Justificativa: Tendo em vista a abertura de nova estrada há três anos, ocorre acúmulo de água e formando valas. Deferido pela Mesa Diretora.

Próxima Sessão Ordinária dia 09 de Dezembro de 2019, com início às 19 h.

A PARTE ABAIXO DA MATÉRIA NÃO PERTENCE AOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA, ELA TEM A RESPONSABILIDADE DO NOSSO JORNAL.

Esta última sessão do Poder Legislativo teve um bom público prestigiando a sessão, isso se deve aos dois assuntos que foram tratados: O apoio aos professores, com relação a greve que ocorre, e o SIM, projeto que por várias vezes foi vinculado ao nosso jornal e que foi aprovado pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Vereadores nos últimos anos esta mais atuante na comunidade, diria até, mais participativa perante as ações e manifestações que ocorrem dentro do município. Isso faz com que o a própria comunidade sinta-se a vontade para buscar o apoio da casa.

O Colorado em Foco fica na torcida para que a casa permaneça assim. PARABÉNS PODER LEGISLATIVO!!!