A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 11 de novembro de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Pedido de Afastamento do Prefeito no período de 25 de novembro até 06 de dezembro, por interesse particular. Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 022/2019 – Revoga a Lei Municipal nº 885, de 01 de junho de 2010, que concede Gratificação Especial de Serviço ao servidor do Poder Executivo Municipal investido no cargo de provimento efetivo de Técnico Contábil, para executar os serviços contábeis do Poder Legislativo e dá outra s providências. Justificativa: Devido a sucessivos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado que alega a percepção acumulada de gratificação especial. Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 023/2019 – Inclui meta prioritária e Projeto no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei Orçamentária, para o ano de 2019. Justificativa: A necessidade de expandir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em meio aberto, junto à comunidade da Vila Pe. Osmari, o que demanda da transformação do atual espaço intitulado Campo Municipal, em um local adaptado para inúmeras práticas esportivas, recreativas e de lazer. Para isso, há necessidade de infraestruturar o local através do cercamento do mesmo, construção de sanitários, vestiários, construção de quadra de futebol sete, quadra de areia para a prática de voleibol, colocação de placas educativas, dentre outros. Para a realização de melhorias após a viabilização da estruturação exposta, o CRAS passará a desenvolver práticas do SCFV, junto ao seu território de abrangência, em turnos inversos do escolar. O local também estará disponível para a comunidade local usufruir de um espaço aprazível e digno de práticas de atividades saudáveis. Da mesma forma, as escolas localizadas junto ao quilombo também poderão ter este espaço com mais uma alternativa de suas atividades educativas. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 024 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamento e/ou serviços para manutenção e melhoria do parque de iluminação pública do Município, com pagamento parcelado, bem como autoriza alterar anexos PPA e LDO. Justificativa: O projeto se faz necessário para a aquisição de luminárias de LED com fins à modernização e eficientização da totalidade do Parque Municipal de Iluminação Pública no município de Colorado, com tecnologia de última geração, o que trará reflexos na qualidade de vida da população, com maior segurança em toda a cidade e bairros e também no Distrito no município; além da redução dos custos de manutenção. A aquisição se dará por meio de adesão à Ata do Pregão de Registro de Preços realizado pelo COMAJA, o qual seguiu rigorosos procedimentos acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e que será objeto de adesão de outros municípios componentes do Consórcio. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Proposições:
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca e subscrita pelos demais Edis – Moção de Repúdio – Contra os projetos de alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual e no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca e subscrita pelos demais Edis – Moção de Congratulações – Ao Sr. Fabiano de Vargas Gregório, Engenheiro Agrônomo da EMATER/ASCAR, Escritório local, pelo brilhante trabalho desenvolvido no Município em especial no que tange ao “Projeto de Segurança no Interior”. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Serviços de motonivelamento e colocação de cascalho nos acessos das propriedades dos senhores Leomar Ferrari e Clausir Dal Vesco. Justificativa: Os referidos acessos estão danificados segundo os proprietários e urgentemente precisam de solução para a trafegabilidade de veículos e máquinas. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Sandro Zanotto – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de transformar a Rua Adelar da Cunha em sentido único, no trecho compreendido entre a Avenida Boa Esperança e a Rua 13 de Setembro, nas imediações do Sicredi e Cotrijal. Justificativa: o fluxo no local citado é intenso tendo em vista a carga e descarga junto ao armazém da Cotrijal, bem como na loja de insumos. Além de concentrar em horário bancário movimento acentuado. Outro fator que facilitaria um sentido único são as obras de pavimentação asfáltica na Rua 13 de Setembro. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie redutores de velocidade na Avenida Boa Esperança em frente a Escola Estadual e na Rua 13 de Setembro. Justificativa: Devido ao desrespeito dos que trafegam em alta velocidade nas ruas da cidade, há necessidade de redutores para evitar acidentes. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini e subscrito por todos os Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Airton Anglo Castelli. Deferido pela Mesa Diretora.
Próxima Sessão Ordinária dia 25 de novembro de 2019, com início às 20 h, tendo em vista o período de planta e colheita.