– Presidente acaba com o seguro DPVAT
O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (11) uma medida provisória que acaba com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPVAT. O governo afirmou que a MP ‘tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público’.
– Partido que Bolsonaro vai criar já tem nome
O partido que Jair Bolsonaro vai criar ao deixar o PSL já tem nome: Aliança Pelo Brasil. Decidido a deixar a legenda pela qual se elegeu, o presidente da República vai encampar a empreitada de fundar uma sigla do zero. O anúncio será feito em uma reunião nesta terça-feira, com os deputados do PSL, a partir das 16h, em Brasília.
– Previdência será promulgada nesta terça
O Congresso deve promulgar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, e inseri-la oficialmente no texto constitucional. O próximo passo para os senadores, após a promulgação da emenda, é votar a chamada PEC Paralela, antes de enviá-la para a Câmara. A matéria trata de pontos retirados ou ignorados na reforma, com destaque para a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras.
– CCJ pode votar PEC da prisão após 2ª instância
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A votação ficou marcada para esta terça-feira, às 9h. Após a decisão do STF de derrubar a prisão após condenação em segundo grau, a ala lavajatista do Congresso começou a articular a tramitação das PECs sobre esse assunto que tramitam na Câmara e no Senado.
– Bolsonaro sugere Lei de Segurança Nacional para Lula
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda, 11, que a Lei de Segurança Nacional poderia ser utilizada contra o ex-presidente Lula, que deixou recentemente a prisão. “As falas deste elemento, que por ora está solto, infringem a lei”, declarou ao site ‘O Antagonista’. A legislação, vigente desde 1983, define crimes contra a segurança nacional e a ordem política social.
– Governo anuncia pacote de emprego para jovens
O prometido programa de emprego Verde Amarelo, anunciado na segunda-feira pelo governo pretende gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 e irá beneficiar apenas os jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. O teto da remuneração na modalidade – criada por Medida Provisória – será de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
– Óleo no Nordeste: governo autoriza consumo de peixe
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou resultado de exames feitos em amostras de pescado do litoral do Nordeste, em áreas atingidas pelo vazamento de óleo. A análise mostra que o produto está em condições apropriadas para o consumo humano. Foram analisados os níveis de indicadores para contaminação por derivados de petróleo. Os resultados, segundo o ministério, revelam níveis baixos detectados em peixes e lagostas e que não representam riscos para o consumo humano.