A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 28 de outubro de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 019/2019 – Institui gratificação por exercício de atividade complementar para exercício temporário de fiscal de obras. Este projeto foi retirado pelo Prefeito Municipal.
Projeto de Lei nº 020/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 021/2019 – Estabelece os limites do Perímetro Urbano do Distrito de Vista Alegre e dá outras providências. Este projeto foi retirado pelo Prefeito Municipal.
Proposições:
Ver. Elio Barili e subscrita pelos demais Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Inês Giongo Gorgen. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili – Pedido de Providência – Serviços de moto nivelamento e cascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade de Inelson Fioreze e Andréia Ruppenthal Fioreze no Distrito de Vista Alegre. Justificativa: Esta estrada dá acesso a propriedade destes grandes produtores de leite, destaques regionais e estadual em produção leiteira, com genética avançada em bovinos, estrada esta que precisa ser moto nivelada e cascalhada, com compactação através do rolo compactador, para facilitar a movimentação de veículos que fazem a coleta diária do leite, principalmente dificultada em dias de chuva. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a remoção e recolocação de tubos na estrada geral da Linha Carolina nas proximidades da propriedade de Oleo Palharini. Justificativa: Os tubos existentes estão quebrados, não tendo como aproveitá-los, por isso a necessidade de retirar e colocar novos para facilitar a evasão da água em dias de chuva. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Indicação – Que o Poder Executivo através do Setor de Obras e planejamento estude uma maneira de tornar “mão única” a Rua Pio XII na quadra da Igreja Matriz São João Batista. Justificativa: Por ser uma rua com terreno plano na extensão da mesma, seria ideal criar um calçadão, pois além ficar perto da Praça onde a maioria dos jovens e crianças passam o dia nos finais de semana, haveria um local perfeito para andar de bicicleta, skate, patinete, desenvolver gincanas, tendo um local para brincar e desenvolver o lazer, dando a devida tranquilidade para os pais com um local próprio para estas atividades, mas para isso a necessidade de um sentido único de trafegabilidade na quadra. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Pedido – Que o Poder Executivo informe como está o andamento do projeto ou atividades para concessão de auxílio aos Estudantes Universitários. Justificativa: Há algum tempo atrás foi feito por mim e outros colegas uma indicação e pedido sobre o auxílio para transporte Universitário, que por alguns anos era concedido, e retirado na legislatura passada. Após insistentes pedidos, ainda não foi feito um estudo para a viabilidade de voltar à ser concedida esta tão importante ajuda de custo aos estudantes. Em algumas reuniões com a atual Administração, ficaram imbuídos de ver a possibilidade de conseguir novamente. Trata-se de um direito do Estudante essa ajuda de custo, sendo que somente nosso Município ainda não aderiu a este tão necessário benefício. Os Estudantes também estão pleiteando, por isso gostaríamos de informações a respeito deste pedido de muito tempo realizado por esta Casa. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Serviços de melhorias, com moto nivelamento e colocação de cascalho na Rua Firmino Otoni na Linha Carvalho. Justificativa: Os moradores estão reivindicando as devidas melhorias, pois o acesso está ruim, inclusive estive presente no local e vivenciei as dificuldades de deslocamento. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder aumento no Vale-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais. Justificativa: Os Servidores são merecedores de um reajuste no Vale-Alimentação, a exemplo de Município vizinho que no dia do Servidor Público os agraciou com um aumento considerável no vale. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein e subscrita por todos os Vereadores – Pelo falecimento do jovem Germanio Fernando Bins Lammers. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Dogivan Jandrey Araldi – Pedido de Providência – Serviços de moto nivelamento e cascalhamento na estrada geral que liga a cidade até a divisa com o Município de Saldanha Marinho, bem como as vicinais das comunidades de Arroio das Pacas e Nova Trípoli. Justificativa: Há locais que está faltando cascalho, o que dificulta o transporte escolar e escoamento da produção. Deferido pela Mesa Diretora.
Próxima Sessão Ordinária dia 11 de novembro de 2019, com início às 20 h, tendo em vista o período de planta e colheita.
