A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 14 de outubro de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 019/2019 – Institui gratificação por exercício de atividade complementar para exercício temporário de fiscal de obras. Permanece na Comissão Geral de Pareceres em análise.
Projeto de Lei nº 020/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 021/2019 – Estabelece os limites do Perímetro Urbano do Distrito de Vista Alegre e dá outras providências. Justificativa: O mesmo visa delimitar, ampliando, o perímetro urbano localizado no Distrito de Vista Alegre, em área adjacente, que detém a característica da contiguidade ao atual espaço urbano, cuja descrição está contida no Artigo 1º do Projeto em pauta, conforme mapa que será parte integrante do mesmo. Essas alterações, solicitadas pelos moradores locais, serão realizadas com o objetivo de regularização de imóveis nestas áreas e desmembramentos. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Proposições:
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Pedido de Providência – Serviços de cascalhamento no trecho que liga a estrada geral da Nova Trípoli com o travessão que dá acesso ao Oratório de Nossa Senhora Menina. Justificativa: O trecho está sem pedras, o que dificulta a locomoção de carros e leiteiro em dias de chuva. É necessário resolver urgentemente a situação. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca e subscrita pelos demais Vereadores– Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jusias Gorgen. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a colocação de cascalho na Comunidade do Oratório Nossa Senhora Menina, nas proximidades da propriedade do Sr. Vilmar Sartori. Justificativa: O local está danificado com a ação da chuva e ocorre a dificuldade do caminhão que recolhe o leite em se deslocar, com a manutenção do trecho facilitará a todos que trafegam no local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a colocação de tubos na estrada geral que liga a ERS-402 com a Comunidade de Linha Coati, mais precisamente no acesso a Rua Floriano Peixoto na Vila Pe. Osmari. Justificativa: Na sarjeta não há tubos, e com a força da água ocorre a formação de valeta de profundidade acentuada, o que gera transtornos para os veículos que queiram acessar a rua em ambos os sentidos. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a limpeza no entorno da Escola Monteiro lobato de Nova Trípoli (a qual está desativada), com intuito de conservação de toda a estrutura física. Justificativa: A escola foi desativada, não tendo mais aulas nesta localidade, mas a Escola está no mesmo Pátio da Igreja da Comunidade Católica local e Salão de Festa onde há periodicamente o encontro dos sócios e bem como visitantes. Diante disso a necessidade deste terreno estar limpo, assim não dá má impressão as pessoas que por ali passam, bem como elimina a criação de insetos e animais peçonhentos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili – Pedido de Providência – Serviços de moto nivelamento e cascalhamento na estrada no acesso à propriedade de Belmira Lava. Justificativa: o referido local está precisando de reparos para a trafegabilidade de veículos, em dias chuvosos, o que ocasiona transtornos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Informação- Solicita informações e explicações da Administração Municipal, bem como da Polícia Civil a respeito de uma possível investigação criminal, diante de boatos de pagamento de propina envolvendo o Vice-Prefeito Delonei Luiz Pereira da Silva e membros do Executivo Municipal, com a antiga empresa responsável pela Coleta de Lixo de Colorado/RS. Justificativa: O Vereador tem a função de fiscalizar e para isso necessita de informações para melhor atender a população e assim não tomar nenhuma medida precipitada e não culpar nenhum inocente. Em virtude dos últimos episódios a população Coloradense vem cobrando insistentemente do Legislativo uma posição a respeito do assunto e para isso necessitamos esclarecer esses boatos e ver o que é verdade ou não, até porque estão acusando a Câmara estar inerte diante dos boatos. Por isso, solicito Informações por escrito do Executivo e também da Polícia Civil para que nos informe o que realmente está sendo investigado e se é possível nos repassar os detalhes e cópias dessa investigação, para que possamos tomas as devidas providências legais. Deferido pela Mesa Diretora.
Próxima Sessão Ordinária dia 28 de outubro de 2019.
