A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 23 de setembro de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 019/2019 – Institui gratificação por exercício de atividade complementar para exercício temporário de fiscal de obras.
Justificativa: A gratificação sugerida pelo Projeto de Lei em epígrafe, estimula a fiscalização e com isso evita que obras sejam realizadas fora das normas legais vigentes.
O Município não possui em seu quadro funcional um servidor específico, para fiscalização de obras, existe uma demanda grande em razão de obras construídas sem o devido acompanhamento que depois podem resultar, em demandas difíceis de serem sanadas.
O custo de um fiscal específico para a municipalidade em relação a demanda seria bem mais oneroso, do que acumular esta função em um profissional já concursado e com conhecimento da área de engenharia/arquitetura.
Então visando suprir a demanda pelo menor custo o executivo encaminha este projeto visando dar legalidade aos atos de fiscalização ao profissional designado.
Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Proposições:
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier e subscrita pelos demais Vereadores – Moção – Parabenizando a ACICOL pelo sucesso da II FesTerra. Deferido pela Mesa Diretora
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Indicação – Que o Poder Executivo realize com a nova Empresa que faz o recolhimento do Lixo, um cronograma de horário e dias de recolhimento do lixo. Justificativa: Com a mudança de empresa que presta o serviço de recolhimento do lixo, está havendo confusão com os turnos, horários e dias que a mesma efetua os trabalhos, ficando muitas vezes o lixo exposto para recolhimento ou os moradores acabam perdendo de colocar o lixo antes da passagem do caminhão. Necessário a publicidade deste itinerário para facilitar a todos este serviço básico e de suma importância. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein – Pedido de Providência – Colocação de corrimões no acesso da Rua Pio XII, nas proximidade da Farmácia e Laboratório até o acesso da Unidade Básica de Saúde – São João Batista, local provido de escadas e calçadas. Justificativa: Pessoas diariamente acessam o local, e muitas vezes tem dificuldades devido as escadas existentes, e principalmente pessoas idosas tem dificuldades devido ter degraus e rampa íngreme. Os corrimões seria uma forma de auxiliar estas pessoas que precisam de atendimentos na UBS, Farmácia e Laboratório. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein – Pedido de Providência – Colocação de pedras no travessão que dá acesso a propriedade de Jalmir Giacobbo até a propriedade de Orlando Pazinato na Linha Triunfo. Justificativa: O referido travessão está desprovido de cascalho, o que gera dificuldade de locomoção em dias de chuva por parte de veículos de pequeno e grande porte e máquinas agrícolas. Os referidos agricultores possuem tambo de leite e terminação de suínos. Portanto precisam de condições para o bom andamento de suas atividades. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein – Pedido de Providência – Melhorias na tubulação junto a Rua Antão Flores Marafiga, no Distrito de Vista Alegre, onde ocorre acúmulo de água e invasão nos terrenos, em especial na residência de Leda Giussani. Justificativa: Será preciso estudar uma maneira de melhor fluir a vazão da água da chuva que acumula na rua e não tem o escoamento suficiente o que gera a invasão de terrenos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de providenciar a confecção e distribuição de adesivos veiculares com Brasão e nome do Município para os proprietários de veículos que possuem a placa do Mercosul, a fim de melhorar a segurança no município. Justificativa: Essa medida visa a segurança na fiscalização pela Brigada Militar, bem como, pela própria comunidade, através da identificação dos veículos emplacados em Colorado/RS.
Nos municípios pequenos, veículos de outros lugares, considerados estranhos aos moradores, podem gerar alertas para as autoridades de segurança que, por sua vez, podem evitar alguma atividade criminosa.
É importante ressaltar, que as novas placas azuis do Mercosul criaram insegurança pela dificuldade de identificação dos veículos vindos de outras regiões. Para saber a origem de registro do veículo é preciso ler o QR Code (código bidimensional), localizado do lado esquerdo da placa (isso tem dificultado até mesmo o trabalho da Polícia). Somente no Rio Grande do Sul, segundo o governo estadual, aproximadamente 500 mil veículos já circulam com o emplacamento que não mostra o nome das cidades, apenas o país.
O Governo Federal já anunciou mudanças na placa azul e branca, mas a inclusão da cidade não está entre elas. Por isso, acreditamos que a alternativa é distribuir aos habitantes, adesivos refletivos, sendo que o autocolante deverá ser fixado na parte traseira dos veículos, ao lado da placa.
Além da questão da segurança, o uso dos adesivos também ajudará na divulgação do nosso município. Outros municípios do Estado já aderiram a essa ideia.
Diante do exposto e atendendo a nossa população, que por várias vezes já nos sugeriram a adesão aos adesivos, e certos de que daremos mais segurança aos nossos cidadãos, pedimos uma atenção especial no caso. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Indicação – Que o Poder Executivo viabilize a disponibilidade de um profissional de Educação Física nos aparelhos de exercício físico na Academia ao Ar Livre nas proximidades do CRAS. Justificativa: Muitas pessoas usufruem da academia, e gera uma preocupação quanto ao uso adequado dos aparelhos, podendo ocasionar problemas físicos. A ideia seria criar turmas para a realização de ginástica com aparelhos, previamente com alongamento físico e orientação de um profissional, criando grupos para idosos e para a comunidade em geral com um calendário de horário para acompanhar a todos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Indicação – Que o Poder Executivo providencie a sinalização para acesso e estacionamento exclusivo para cadeirantes e idosos, junto a Unidade Básica de Saúde e nos locais públicos onde ainda não tem a devida e legal marcação de exclusividade. Justificativa: Volto a reiterar este pedido que além de ser um direito, está sendo muito necessário, pois as pessoas idosas e cadeirantes na maioria das vezes, não tem um local para estacionamento o que gera transtorno para que está fazendo o deslocamento dos mesmos até a Unidade de Saúde e outros locais de suma importância. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo realize a colocação de tubos e reformas de bueiros no travessão que liga a estrada geral da Comunidade de Nossa Senhora Menina a estrada geral que liga Santa Rita ao Município de Saldanha Marinho, nas proximidades da antiga residência de Graciliano Paulo da Rosa. Justificativa: São reparos necessários para as pessoas que trafegam no local, principalmente para escoamento de leite e da produção. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili e subscrita pelo demais Vereadores – Moção de Pesar – Pelo falecimento do Sr. Laurindo Dal Pizzol, pai da Vereadora Marta Rejane Mino. Deferido pela Mesa Diretora.
Próxima Sessão Ordinária sera no dia 14 de outubro de 2019.
