Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 09 de setembro de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 017/2019 – Autoriza a implantação do programa “Nota Premiada” institui premiação e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 018/2019 – Institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF – e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Proposições:
Ver. Dogivan Jandrey Araldi e subscrita pelo demais Vereadores – Moção de Congratulações para a Família Zatt em especial ao Sr. Fabrício Zatt pela premiação e sucesso na Expointer com gado leiteiro. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Moção – Pelo centenário de Helena Fassini Paz, além de completar 100 anos é tia do Vereador. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo realize a colocação de tubos e reformas na cabeceira dos mesmos junto a estrada geral próximo a propriedade de Eliezer Pessoa, na Comunidade de Santa Rita. Justificativa: A referida colocação de tubos é necessária para a passagem de veículos e máquinas. Bem como a estrutura da cabeceira no local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Indicação – Que o Poder Executivo disponibilize ajuda financeira para a realização da 2ª Festerra- Festa dos Produtos da Terra, que acontecerá de 13 a 15 de setembro de 2019, bem como em parceria determine que os Serviços Públicos Municipais conforme o cargo que exerçam, auxiliem nos trabalhos de limpeza, instalação e diversos que são necessários antes e durante a feira. Justificativa: A 2ª festerra é realizada pela Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Colorado/RS – ACICOL, mas que representa todos os seguimentos do Município, inevitável é que a Administração preste um auxílio tanto financeiro como com os Servidores, para obtenção do pleno êxito e sucesso da mesma. Cabe evidenciar que esta feira leva o nome de Colorado para a região, arrecadará com as vendas e fará parte da programação da Semana do município, iniciando no Dia do Município. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – reparos no término do calçamento da Rua Irineu Antônio Vian, até a propriedade de Anderson Catani, com cascalhamento e motonivelamento. Justificativa: Com as chuvas, é necessário urgentemente os devidos reparos para a trafegabilidade das pessoas que passam pelo local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo com base no parecer da última avaliação do Perito de Segurança do Trabalho, e baseado em Leis Municipais de outros Municípios, conceda o benefício de insalubridade aos Servidores Municipais que desempenham trabalho de Serventes de Merendeiras e Cozinheiras, bem como as que realizam trabalho em contato com crianças de 0 a 6 anos, que necessitam de auxílio para a higiene pessoal em estabelecimentos escolares. Justificativa: Trata-se de direitos de insalubridade a estes profissionais da educação que conforme citado, mantém contato com a higiene de crianças de 0 a 6 anos, onde efetuam troca de fraldas constantemente, havendo risco de contaminação em caso de contato com crianças portadoras de viroses comuns nesta faixa etária. Em relação as Merendeiras e Cozinheiras estão sempre em contato com o fogo, calor na confecção dos alimentos para a comunidade escolar, bem como o contato com resíduos sólidos e detergentes fortes para limpeza dos locais e louças. Deferido pela Mesa Diretora.
Próxima Sessão Ordinária dia 23 de setembro de 2019