A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 26 de agosto de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 017/2019 – Autoriza a implantação do programa “Nota Premiada” institui premiação e dá outras providências. Justificativa: tem por objetivo o estímulo aos setores produtivos do Município, com consequente aumento do índice de participação na arrecadação estadual, e da arrecadação de receitas próprias. (Mais detalhes da justificativa ao referido projeto estão no site da Câmara). Encaminhado para a Comissão geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 018/2019 – Institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF – e dá outras providências. Justificativa: Visa adequar a legislação municipal a leis estaduais, especialmente as disposições constantes na Lei nº 8.820, de 27.01.1989 e do convênio de mútua colaboração entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul. (Mais detalhes da justificativa ao referido projeto estão no site da Câmara). Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Proposições:
Ver. Sandro Zanotto e subscrita por todos os Edis – Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Marlise Ficagna. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Serviços de Motonivelamento e limpeza de sarjetas e reforma de bueiro no acesso a propriedade do Sr. Felisbino Alves Xavier e de seus familiares em Vista Alegre. Justificativa: Os moradores próximos precisam deste trabalho e reformas por parte da Municipalidade, para poderem efetuar o deslocamento diário das propriedades. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Construção de uma parada de ônibus junto a Comunidade da Vila Pe. Osmari, nas proximidades da Borracharia, para abrigar estudantes e pais. Justificativa: Os moradores reivindicam uma Parada de ônibus naquela Comunidade, tendo em vista diariamente os alunos aguardarem o transporte escolar, bem como à noite os pais aguardam o retorno dos filhos, ficando desprotegidos sob a ação do tempo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie cascalhamento e motonivelamento na estrada geral que liga a Comunidade de Nova Trípoli até a ponte da divisa com o Município de Saldanha Marinho/RS, passando pelas propriedades de Maristela Klein e Rafael Vilani. Justificativa: A estrada está em condições precárias, necessitando os devidos reparos para quem transita diariamente, até por se tratar de uma estrada que liga os dois Municípios. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo construa ponte no Travessão Severino próximo às residências das famílias Vilani e Damiani. Justificativa: A atual ponte está deteriorada, com estrutura danificada, prestes a cair. É preciso urgente refazer esta passagem. Deferido pela Mesa Diretora.
Próxima Sessão Ordinária dia 09 de setembro de 2019.
