Poder Legislativo: Sessão do dia 12 de AGOSTO

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 12 de agosto de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:


Projeto de Lei


Projeto de Lei nº 015/2019
– Estabelece os limites do perímetro urbano da cidade de Colorado e dá outras providências. Justificativa: O Projeto de Lei em pauta visa delimitar, ampliando, o perímetro urbano localizado em área adjacente ao atual perímetro urbano do Município que, portanto, detém a característica da contiguidade ao atual espaço urbano, onde o mesmo é estabelecido através da descrição contida no Artigo 1º do Projeto, sendo seu mapa parte integrante. As alterações serão realizadas para fins de regularização de imóveis nestas áreas e desmembramentos, solicitados pelos moradores do local. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 016/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Justificativa: Este projeto se faz necessário para atender às necessidades prementes dos serviços, uma vez que houve pedidos de exoneração e de aposentadoria de servidores que ocupavam cargos de motorista e operador de máquinas, não havendo concurso público vigente capaz de suprir as vagas ora demandadas. Aprovado por unanimidade.

Proposições:

Ver. Mario Klein e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar – Pelo falecimento do Sr. Lari Silvestri. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Elio Barili e subscrita por todos os Vereadores– Moção de Repúdio – Pela atual situação dos produtores de leite. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Mario Klein e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Congratulação – Pelo sucesso do Quadro de Laçadores da Cabanha 44 junto ao Rodeio de Jataí-GO. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie limpeza e abertura de vala na estrada geral que liga a Comunidade de Linha Carolina, até a localidade de Santa Rita, nas proximidades da propriedade de Oleo Palhiarini. Justificativa: A tubulação que faz o escoamento da água está totalmente trancada o que gera alagamento na estrada e na lavoura naquelas proximidades da estrada. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie cascalhamento no acesso a propriedade de Volmar Gatti na Comunidade de Santa Rita. Justificativa: Trata-se de produtor de leite que necessita destes reparos para poder transportar a produção. Deferido pela Mesa Diretora.

Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie cascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade de Lurdes Pagliarini no Distrito de Vista Alegre. Justificativa: O acesso a esta propriedade está deficitário, necessitando a colocação de pedra para deslocamento de veículos diariamente. Deferido pela Mesa Diretora.

Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie cascalhamento no acesso à propriedade do Sr. Albino Alves da Cruz na Vila Pe. Osmari. Justificativa: As melhorias a este local já foram solicitadas em outra ocasião, e como não solucionado o problema, voltamos a reiterar, tendo em vista a dificuldade de acessar com a ambulância em dias de chuva, sendo este cidadão doente e acamado que precisa seguidamente de atendimento médico e hospitalar. Deferido pela Mesa Diretora.

Próxima Sessão Ordinária será no dia 26 de agosto de 2019, às 19 horas.