Poder Legislativo: Sessão do dia 29 de Julho

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 29 de julho de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:

Pedido de Licença do Senhor Prefeito, para afastamento do cargo de 31 de julho a 09 de agosto de 2019, conforme preceitua o Art. 33, Inciso XII da Lei Orgânica. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 015/2019 – Estabelece os limites do perímetro urbano da cidade de Colorado e dá outras providências. Justificativa: O Projeto de Lei em pauta visa delimitar, ampliando, o perímetro urbano localizado em área adjacente ao atual perímetro urbano do Município que, portanto, detém a característica da contiguidade ao atual espaço urbano, onde o mesmo é estabelecido através da descrição contida no Artigo 1º do Projeto, sendo seu mapa parte integrante. As alterações serão realizadas para fins de regularização de imóveis nestas áreas e desmembramentos, solicitados pelos moradores do local. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Proposições:

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo sinalize com placas indicativas, os pontos turísticos e comunidades do interior nos acessos da cidade e nas estradas gerais onde há travessões, encruzilhadas e acessos secundários. Justificativa: A nível de Rota das Terras Encantadas, juntamente com o setor de turismo do Município, estudos e visitas a locais turísticos, históricos, religiosos estão sendo realizados, e muitas vezes há dificuldades de localização, acessos e distância a ser percorrida. Com placas indicativas, no acesso a cidade e nas estradas gerais, facilitará e muito para o deslocamento de visitantes no Município, até porque as estradas são muitas e há muitos caminhos secundários que geram dificuldades no deslocamento. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie melhorias na Iluminação Pública na Vila Pe. Osmari. Justificativa: Aquela comunidade enfrenta problemas com a falta de iluminação junto as ruas, tendo em vista lâmpadas estarem queimadas, o que gera insegurança para os moradores. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ivo Grandi – Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que seja destinado veículo pela Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para pacientes que estão realizando tratamentos de Hemodiálise e Oncológico.–Justificativa: No Município temos pacientes que estão realizando estes tipos de tratamento, e que por muitas vezes dependem de aguardar outros pacientes que se deslocam para outros tipos de tratamento e consultas, o que gera um longo tempo de espera. Somos sabedores que os pacientes da Oncologia e da Hemodiálise, muitas vezes ficam debilitados pela ação do tratamento e necessitam repouso. Nada mais justo do que terem um atendimento diferenciado com um deslocamento exclusivo. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Serviços de Moto nivelamento e cascalhamento nas estradas do Passo do Padre, mais precisamente no acesso a propriedade de Maurício Weber. Justificativa: Volto a reiterar pedido realizado anteriormente e segundo o proprietário Maurício Weber, o problema não teve solução, agravando constantemente, ficando intransitável a estrada, bem como havendo formação de atoleiro. O mesmo necessita de condições favoráveis de trafegabilidade e para os afazeres na atividade agrícola e leiteira. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de alteração do Padrão no Quadro de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, bem como melhora no Vale-Alimentação e um Plano de Saúde. Justificativa: O quadro de Servidores Públicos Municipais encontra-se deficitário, tendo em vista os proventos que percebem, sendo aquém do que os mesmos são merecedores. Ao prestar concurso, muitas vezes por necessidade se busca a vaga tão almejada, mas ao ser nomeado estão frente a uma remuneração fora dos contextos, baixa, defasada, com apenas a reposição anual da inflação, e que gera um desconforto pessoal e social.
A municipalidade necessita de profissionais e servidores das mais diversas áreas, sejam eles em qualquer Secretaria, mas entendemos que devam ser bem remunerados e valorizados, caso contrário, estes profissionais deixam o Município e a função pública e partem para a iniciativa privada, ficando um quadro deficitário e carente de profissionais.
Em relação ao Vale-Alimentação, o mesmo deve ter um melhor incremento, para atender as necessidades de cada Servidor. Já o Plano de Saúde, foi promessa, e há muito tempo sem um a solução, o Servidor fica a mercê do SUS, pois não somos assistidos por um plano digno de saúde. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Adriano Valiati – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a colocação de poste com iluminação na Rua D. Pedro II, nas proximidades da residência de Ivanor Silvestri. Justificativa: Na referida rua, em específico nas imediações citadas, não há poste com iluminação pública, sendo o local escuro e gera insegurança. Por isso a necessidade de colocação de luz na rua. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Elio Barili – Pedido de Providência – Colocação de três cargas de cascalho e motonivelamento na estrada que liga a Comunidade do Pontão até a residência de Valderino Barzoto. Justificativa: Na referida estrada há um ponto crítico que necessita urgente os devidos reparos para a trafegabilidade nesta via rural. Deferido pela Mesa Diretora.