Poder Legislativo: Sessão do dia 10 de JUNHO

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 10 de junho de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:

Projeto de Resolução nº 01/2019 – Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Colorado-RS e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 009/2019 – Altera vencimento básico do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 010/2019 – Altera o Parágrafo 7º, do Artigo 13 da Lei nº 651, de 03.06.2006, redefinindo a destinação das contribuições do Município referente à contribuição previdenciária do RPPS. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 011/2019 – Altera a Lei Municipal nº 1.249, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Proposições:
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Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Limpeza de bueiro e abertura de vala, no travessão que liga a ERS-402 até a Comunidade de Linha Coati. Há problemas no local com o escoamento da água da chuva, problema que carece de abertura de vala às margens da estrada, bem como limpeza de bueiro. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Reiterar o Pedido realizado em 24 de setembro de 2018, e em 14 de janeiro de 2019, o qual pede: “Que seja entregue junto a Câmara de Vereadores e repassado aos Edis um relatório trimestral das atividades desenvolvidas por cada Secretaria Municipal, a fim de dar ciência do andamento dos trabalhos para a população. Justificativa: Volto a reiterar o pedido, tendo em vista que houve o comentário de alguns Secretários, de não terem tido a devida ciência do mesmo, após dado tempo suficiente e não ter sido atendido volto a frisar que “os Vereadores muitas vezes são cobrados por parte dos Munícipes das atividades que são desenvolvidas pela Administração Municipal em específico de cada Secretaria, muitas vezes na condição de Vereador há a dificuldades de dar ciência do que foi e está sendo feito. Por isso esta é uma maneira fácil de dar a devida transparência dos trabalhos desenvolvidos por cada setor, de maneira simples e objetiva.” Por fim peço ao Presidente da Casa que além da publicidade dada anteriormente no Rádio, Jornal e Jornal Eletrônico, bem como oficiado ao Prefeito Municipal, desta vez peço que seja enviado cópia a cada Secretaria. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo faça um estudo a fim de conceder através de Laudo de Insalubridade para os Servidores lotados no cargo de Servente de Merendeira. Justificativa: No mês de junho será concedido através de empresa nova avaliação de laudos conforme prevê a Legislação. Os Cargos de Servente de Merendeira não são atendidos até então, visto que as mesmas estão reivindicando por desempenharem trabalhos que consideram insalubres. Diante disso, precisamos de uma avaliação por parte da empresa para ver se estes servidores estejam enquadrados e possam perceber pela insalubridade. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Mario Klein – Pedido de Providência– Pintura e colocação de placas para estacionamento privativo de fronte a estabelecimentos de Farmácia. Justificativa: Com a abertura de mais um estabelecimento de Farmácia, este precisa de sinalização no meio fio e placa de estacionamento privativo conforme prevê a legislação. Bem como retoque de fronte os demais estabelecimentos desta área. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que seja providenciado acesso a cadeirantes e pessoas com necessidades especiais de locomoção no Salão de Festas do Centro Social Esportivo. Justificativa: Estas adaptações são necessárias não somente para pessoas cadeirantes, mas para pessoas idosas que encontram dificuldades de acessar o Salão de Festas, onde ocorre à maioria das festividades, sejam elas, religiosas, sociais e municipais. É preciso a colocação de rampa e corrimões para ajudar estas pessoas. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Adriano Valiati e subscrita por todos os Edis – Moção de Pesar – Pelo falecimento da Sra. Arzilia Gaspareto De Bortoli. Deferido pela Mesa Diretora.