Poder Legislativo: Sessão do dia 15 de ABRIL

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 15 de abril de 2019, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 008/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1089/2013 que autorizou a conceder ajuda pecuniária ao “Projeto Mais Médicos para o Brasil”. Justificativa: O recurso pecuniário estabelecido no projeto em pauta é razoável e compatível e tem padrão suficiente para acomodar o médico e seus familiares em adequadas condições em um município como o nosso, tanto no que se refere à moradia, quanto à alimentação. Estamos propondo o valor expresso no Projeto uma vez que hoje, o médico brasileiro, não necessita repassar, ao país de origem, valor do que percebe mensalmente no Projeto Mais Médicos para o Brasil (a exceção dos descontos legais), como antes acontecia quando se tratava de médico estrangeiro.

Proposições:

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Melhorias com colocação de cascalho no acesso as propriedades de Genuíno Aimi e também no acesso a propriedade de Elói Valiati. Justificativa: Há necessidade de reparos nos locais, pois está dificultando a trafegabilidade de veículos e máquinas. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento de Otávio Pazinato. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – indicação – Estudo de parceria com a Comunidade Católica a fim de apresentar melhorias junto a Gruta Nossa Senhora de Lourdes. Justificativa: Além de ser um local de religiosidade e oração, é um ponto turístico do Município, que carece de alguns cuidados especiais como iluminação noturna e de infraestrutura básica, jardinagem, sinalização entre outros, os quais auxilia a vida dos paroquianos e visitantes. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – indicação –Colocação de placas (outdors) em local estratégico, indicando a Vila Pe. Osmari, em especial fazendo menção a Comunidade Quilombola. Justificativa: Entendemos ser necessário evidenciar a importância de Colorado ter junto ao seu povo e sua gente uma comunidade de descendentes de Quilombolas, os quais há muito tempo lutaram por este reconhecimento por parte da União, e também por ser a Vila que antecede a cidade, merece melhores identificações para quem trafega diariamente vindo de outros lugares. . Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento de João Chitolina – Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Pedido de Providência – Melhorias com cascalhamento junto a estrada que dá acesso as propriedades dos Senhores Leomar Ferrari e Gilberto Locatelli, na Linha Triunfo. Justificativa: O referido acesso está precário, onde em dias de chuva, o caminhão que coleta o leite sofre para passar no local, tendo que ter auxílio de trator para o deslocamento. Há produtor de leite e é necessário estar em dia para que produtor e transportador possam fazer com segurança seus trabalhos. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Pedido de Providência – Melhorias na iluminação pública da Rua Afrânio Peixoto junto a comunidade da Vila Pe. Osmari – Justificativa: O local está desprovido de iluminação, o que dificulta a locomoção das pessoas moradoras do local e os frequentadores da igreja existente nas imediações. Por isso a necessidade de troca de lâmpadas queimadas e colocações onde não tem. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras providencie o cascalhamento na Linha Triunfo, estrada que dá acesso as residências de Orlando Pazinato e Jalmir Giacobbo. Justificativa: A referida estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, pois nesse acesso não há cascalho, dificultando o deslocamento de carros e veículos maiores em dias de chuva e barro. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Marta Rejane Mino– Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras providencie o cascalhamento nas estradas da Comunidade da linha Paquinhas. Justificativa: As estradas estão praticamente sem cascalho dificultando a trafegabilidade dos moradores naquela localidade, sem contar a dificuldade da passagem do transporte escolar. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras providencie o acesso para deficientes físicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Justificativa: Venho mais uma vez pedir o que é lei, ou seja, ter fácil acesso à cadeirantes em todos os lugares públicos que essas pessoas com deficiência precisam estar, muitas vezes os lugares estão ocupados por veículos dificultando a passagem dessas pessoas. Sinalização, acesso e cobrança é necessário. Conscientização que isso é lei. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Mario Klein e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento de Ermelindo Corbelini – Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Mario Klein e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento de Amélia Pazinato – Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie melhorias junto a iluminação pública da Avenida Boa Esperança. Justificativa: Por ser a principal Avenida, merece estar iluminada em toda sua extensão, principalmente nas extremidades, pois há pontos escuros, com lâmpadas queimadas, próximo a estabelecimentos comerciais que abrem principalmente no período noturno. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie a sinalização com as cores adequadas no meio fio, bem como placas indicando o espaço e tempo para estacionamento de fronte as Farmácias de nossa cidade. Justificativa: Há necessidade de identificação, pois a legislação de trânsito prevê, bem como está abrindo as portas em nossa cidade de mais uma Farmácia para atender a população. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Elio Barili – Pedido de Providência – Colocação de cascalho e tubos no acesso a propriedade de Oleni e André Barili. Justificativa: Estes moradores estão tendo dificuldades de acesso principalmente o leiteiro com o caminhão, tendo que colocar tubos e cascalho para acessar até a propriedade. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Elio Barili e subscrita por todos – Moção de Apoio – chamamento dos aprovados no Concurso Público da Brigada Militar. Deferido pela Mesa Diretora.

Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 29 de abril de 2019 com início às 19 horas.

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