A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 11 de março de 2019, após o recesso parlamentar, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Colocação de lombada (quebra-mola) de fronte a Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Aprendiz e Mercado na Vila Pe. Osmari. Justificativa: Tendo em vista o deslocamento diário de pessoas com veículos e pedrestres, principalmente em horário escolar e comercial, a colocação de um quebra-mola fará com que a redução de velocidade evite acidentes e garanta a integridade física de todos – Deferido pela Mesa Diretora
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Colocação de lombada (quebra-mola) de fronte a Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel e outro junto a Unidade Básica de Saúde na Vila Pe. Osmari. Justificativa: Circulam muitos pedestres, dentre os quais crianças e idosos, e o deslocamento de veículos é considerável, por isso a precaução com a redução de velocidade nos locais citados – Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência –Construção de toldo/abrigo na unidade Básica de Saúde na Vila Pe. Osmari. Justificativa: Os pacientes chegam antecipadamente para garantir a ordem de chegada para otenção de fichas para consultas, e ficam expostas ao tempo, e principalmente neste período onde as condições climáticas não são nada favoráveis para a saúde. Por isso a necessidade de melhores condições aos munícipes Ressaltamos que o pedido ora apresentado já foi pleiteado no ano de 2018. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência –Construção de toldo na entrada da EMEI Pequeno Aprendiz até a rua, para abrigar pais e alunos que descem dos veículos e se deslocam até a Escola. Justificativa: Pedido realizado pelo Ver. Adriano Valiati e que voltamos a reiterar a necessidade do mesmo para dar condições dignas aos pais e alunos em dias de chuva. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência –Construção de abrigo para os estudantes nas margens da rodovia ERS 402 na Vila Pe. Osmari, bem como junto a EMEI Pequeno Aprendiz. Justificativa: Os alunos aguardam o transporte escolar e por vezes ficam desassistidos de um local próprio para isso, bem como expostos a ação do tempo, e com a aproximação do inverno a urgência é maior para facilitar os cuidados destes cidadãos. Quanto às margens da rodovia sugere-se que seja colocado no local que já havia uma parada (abrigo). Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie uma maneira de contenção da água da chuva que desce na Rua Princesa Isabel na Vila Pe. Osmari e que se acumula junto a Rua do Estudante ocasionando estragos no salão e em diversas casas na Comunidade. Justificativa: Voltamos a reiterar o pedido apresentado em outra ocasião para a solução tendo em vista o acumulo de água ser intenso e por isso em dias de chuvarada ocasiona sérios problemas para os moradores. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência –Que o Poder Executivo providencie a construção de bueiro na Comunidade de Santa Rita, no Oratório Tiradentes próximo a BR-285. Justificativa: No local trafegam caminhões pesados e eles tem que cruzar a vala existente originada pelo acúmulo de água que forma junto ao asfalto, com a colocação de bueiro haverá a solução deste problema. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Melhorias e conservação das Ruas Daniel Nicolini e Pio XII, com o fechamento de valas abertas para consertos de encanamento pela Corsan ainda em 2018 e que não foi reposto o calçamento, bem como iluminação pública onde há lâmpadas queimadas bem como colocação de cascalho e abertura das sarjetas no término das ruas ao oeste onde não há calçamento. Justificativa: Moradores daquelas imediações estão pedindo a atenção da Administração com a reposição de calçamento nas valas o que dificulta a passagem de veículos, bem como a limpeza das ervas daninhas que tomaram conta da rua e sarjeta no espaço que não há calçamento. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Melhorias na iluminação pública junto a Rua Salgado Filho. Justificativa: Há a necessidade de revisão e troca de lâmpadas queimadas em determinados pontos da rua, onde munícipes estão reivindicando a solução do problemas, a fim de garantir segurança à noite, devido a rua estar escura. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo e Legislativo entrem em contato urgente com o DAER para que providenciem soluções ao descaso em relação a VRS-319 e ERS 402, por sinal rodovias de extrema importância para Colorado e região. Justificativa: Muitos foram os pedidos em relação a manutenção nos únicos trechos de ligação asfáltica do Município e que estão em estado calamitoso de abandono por parte do Governo Estadual. São ligações com rodovias de grande circulação como a BR-285 e ERS 223, onde centenas de carros cruzam diariamente e os mesmos precisam realizar verdadeiras manobras para não terem pneus estourados, ou até mesmo não capotarem seus veículos. Aconteceu acidentes e cada vez está agravando o estado das pistas.
Diante da presença de inúmeras autoridades do Estado e da União junto a Expodireto nesta semana peço que mais uma vez o Prefeito Municipal e Presidente da Câmara reivindiquem em nome dos Munícipes as melhorias.
Na condição de Vereador estarei encaminhando cópia da mesma com um relatório de fotos junto a Secretaria dos Transportes do Estado do Rio Grande do Sul.
Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que Poder Executivo através do setor de obras providencie a reposição de pedras que são retiradas para a colocação de canos pela Corsan nas vias públicas da cidade. Justificativa: As pedras são retiradas e depois não são colocadas causando transtornos para quem trafega nesses lugares. E por sinal são vários os locais que precisam deste reparo, principalmente onde estão sendo construídas moradias novas. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que Poder Executivo através do setor de obras providencie urgentemente a colocação de tubos na Rua José Luiz Grando na ponte sobre o Arroio Coati ao lado da Corsan. Justificativa: Foram realizados alguns reparos neste local, mas não resolveu o problema e em dias de chuva está perigoso, podendo ocasionar acidentes. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que Poder Executivo entre em contato urgentemente com o DAER com a finalidade de resolver problemas junto as rodovias VRS-319 e ERS-402. Justificativa: O asfalto que liga Colorado à Selbach está precário podendo ocasionar acidentes nesta via, que o Poder Executivo entre em contato mais uma vez pra que seja feito os devidos reparos, pedido já reiterado diversas vezes junto ao Órgão pelos poderes Executivo e Legislativo e até o momento não foi solucionado. Lembrando que o trecho que liga a cidade de Colorado até a BR-285 está intransitável, além do risco de acidentes está ocorrendo graves danos nos veículos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que Poder Executivo realize um estudo para através de Termo de Fomento possa destinar recursos junto a entidade que representa os estudantes do Município. Justificativa: Termo de fomento é o instrumento, instituído pela Lei Federal n° 13.019/2014, por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil.
Processo este adotado por Municípios vizinhos, os quais estão realizando os respectivos termos não somente com entidade estudantil, mas com as entidades que entender realizar o termo, desde que atendam a exigências e formalidades que a lei prever.
Somos cobrados a todo o instante o auxílio e acreditamos que este seja o caminho mais viável para atender a esta classe tão merecedora. Deferido pela Mesa Diretora.
Sessão Extraordinária:
No dia 28 de fevereiro a Câmara realizou uma Sessão Extraordinária onde foram apreciados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 004/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público: O Projeto em pauta faz-se necessário para atender as necessidades prementes desses serviços, uma vez que houve pedidos de exoneração e de aposentadoria, não havendo concurso público vigente capaz de suprir as vagas ora demandadas. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 005/2019 – Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências: A criação do Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo significam passos iniciais e primordiais para se desenvolver, de forma integrada, as ações que visam consolidar as atividades turísticas, além de fomentar atividades econômicas importantes, ajudando na valorização cultural, social e de preservação ambiental e do patrimônio cultural. Desta forma, possibilita ao município e seus cidadãos a manifestação de suas riquezas culturais e naturais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 006/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências: O Poder Executivo solicita a autorização de operação de crédito, no valor conforme consta no Projeto, junto à Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro, cuja aplicação será em Despesa de Capital, para atender demandas de melhorias na qualidade de vida dos cidadãos coloradenses, sejam eles em obras, serviços e equipamentos, fornecendo como garantia as receitas de quotas do FPM. Expressamos que o modelo é de até dez anos para a sua quitação e será contratado após a competente análise da capacidade de pagamento, sem sacrificar as ações do orçamento. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 007/2019 – Autoriza a contratação emergencial de servidor para combate a endemias, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público: A vigilância em saúde visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças; bem como para a promoção da saúde. Para garantia do cuidado integral da população em um determinado território, é fundamental que as ações de Vigilância em Saúde, sejam fortalecidas e contempladas no processo de planejamento e programação das ações de saúde, através dos Agentes Comunitários de Endemias. Aprovado por unanimidade.
Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 25 de março de 2019 com início às 19 horas.
