A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 21 de dezembro de 2018, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº013/2018 – Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2019 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 014/2018 ¬– Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de professor de Língua Portuguesa e dá outras providências. Justificativa: O projeto em pauta solicita a contratação tendo em vista que em setembro deste ano, houve pedido de exoneração do docente desta área. A partir daí, para completar o ano letivo, foram convocados dois professores para suprir a demanda; o que para o próximo ano letivo, os professores concursados da área não tem interesse em dar continuidade às convocações. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 03/2018 – Dispõe sobre a criação do Troco Solidário no Município de colorado e dá outras providências. De autoria dos Vereadores Erlei Ferrari da Fonseca e Elio Barili,. Justificativa: Visa fomentar a solidariedade dos Munícipes com as entidades, proporcionar a parceria da iniciativa privada atravvés de engajamento voluntário dos empresários/comerciantes e consumidores; aproveitar a capacidade técnica, no exercício da solidariedade, facilitar a participação do cidadão no auxílio de entidades sociais sem fins lucrativos; promover amplo benefícios que contemplem um objetivo comum que é a solidariedade e cooperação mútua para o apoio a entidades sociais sem fins lucrativos. Aprovado por unanimidade.
Proposições:
Ver. Elio Barili – Moção de Repúdio – Em relação as ações de governo que permitem as importações do leite em pó, e também outras providências do Governo em relação ao preço do leite pago aos produtores. Justificativa: Com o objetivo de atender os produtores de leite que não conseguem se manter com o preço pago pelo litro de leite diante da clara monopolização do setor, se fazem necessárias ações urgentes para proteger a produção da agricultura familiar, com medidas que garantem um preço justo. Além do preço baixo e com os valores dos insumos aumentando significativamente nos últimos anos, motivo que deixa a atividade inviável, assim os produtores estão deixando o campo e desistindo da atividade leiteira, tendo como consequências o êxodo rural, desemprego e a diminuição do retorno de impostos ao município.
O principal motivo da queda do preço do leite foi a importação de leite em pó, só esse ano entrou no país aproximadamente 90 mil toneladas, principalmente da Argentina e Uruguai, com 53,2% e 38,00% respectivamente, ou seja, mais de 90% do total. Essa quantidade equivale a 64 dias de produção em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Só no mês de outubro em relação a setembro desse ano a importação mais que dobrou, e em relação a outubro desse ano com outubro do ano passado quase triplicou.
Trazendo para nossa realidade, em um levantamento informal feito com alguns produtores Coloradenses, constatamos que o preço do leite caiu em média 0,27 centavos no comparativo de julho a dezembro de 2018, multiplicando pelos 19.575 litros/dia que é a produção diária no Município, assim deixou de circular R$ 5.285,25 por dia e R$ 158.577,50 mês, e deixou de circular em seis meses R$ 951.345,00.
Também não podemos deixar de mencionar as empresas do setor, que poderiam ter mais responsabilidade e reconhecimento com os produtores, assim uma outra ação que diminuiria o impacto e que até já existe em projetos de leis, onde dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de laticínios informarem aos produtores de leite o valor mínimo a ser pago pelo litro no mês subsequente.
Assim, com o objetivo de fazer valer os interesses e o direito dos produtores de leite do Município de Colorado/RS, propomos que seja encaminhado através de ofício a presente Moção para o Ministério da Agricultura, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA) e Associação das Câmaras do Alto Jacuí (Ascamaja), aos Sindicados dos Trabalhadores Rurais de Colorado/RS e empresas do setor leiteiro que atuam na região. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein – Pedido de Providência – Limpeza e conservação junto ao Estádio Municipal, principalmente na pista onde as pessoas desenvolvem suas caminhadas. Justificativa: Está havendo solicitação por parte das pessoas que caminham diariamente, para que sejam removidos galhos, lixos que ficam de festas esportivas, como copos e outros objetos, que atrapalham e não dão bom aspecto para quem caminha, bem como a conservação num todo nas imediações do campo, ficando por vezes luzes ligadas nos vestiários.Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein – Pedido de Providência – Recolhimento de entulho e lixo constante junto ao acesso do Cemitério São João Batista. Justificativa: Quase que diariamente ocorre reformas e limpezas junto as sepulturas, o que gera o acúmulo de lixo e entulho nas proximidades do acesso principal, por isso a necessidade da Municipalidade fazer semanalmente o recolhimento para dar aspecto agradável a quem se dirige até o local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein – Indicação – Que seja concedido no mês de janeiro a reposição aos Servidores Municipais de pelo menos os índices da inflação. Justificativa: Os servidores são merecedores de aumento real, mas caso não for possível seja concedido pelo menos os índices da inflação que estão próximos da casa dos 10%. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de oferecer aos alunos da EMEI Carolina Riva uma Brinquedoteca. Justificativa: A Brinquedoteca é um espaço que visa estimular crianças a brincarem livremente, pondo em prática sua própria criatividade e aprendendo a valorizar as atividades lúdicas. E neste contexto que professores, auxiliares de ensino e pais entendem ser necessário na Escola. Por isso a indicação visa fazer um estudo por parte do Poder Executivo com a finalidade de no próximo ano ofertar a eles uma brinquedoteca. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo mantenha contato com a Eletrocar e haja um estudo e projeto para remoção dos postes de energia elétrica do meio da rua para o passeio na Rua Adelar da Cunha, mais precisamente de fronte ao Sicredi e Cotrijal. Justificativa: O trânsito é intenso e como ocorre carga e descarga junto a Loja de Insumos da Cotrijal, dificulta a locomoção de veículos e ocorre pequenos congestionamentos e riscos de acidentes. Com a retirada dos postes alivia a manobra automotiva e de caminhões. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini e subscrita pelos demais Vereadores- Moção de Pesar – Pelo falecimento do Sr. Osvaldo Pinto. Deferido pela Mesa Diretora.
Ocorreu também nesta sessão a eleição para escolha da Mesa Diretora para o ano de 2019, onde somente uma Chapa foi apresentada e assim constituída:
Presidente: Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – PDT
Vice-Presidente: Ver. Elio Barili – PP
Secretário: Ver. Juliano Fassini – PDT
2º Secretário: Ver. Adriano Valiati – PDT
A referida Mesa Diretora foi eleita por unanimidade e assumirá os trabalhos no dia 01 de janeiro de 2019.
Próxima sessão ordinária será dia 14 de janeiro de 2019, início às 19 horas e após entrará em recesso pelo período de 45 dias conforme o Regimento da Câmara.
