Poder Legislativo: Sessão do dia 27 de AGOSTO

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 27 de agosto de 2018, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:

Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Colocação de rotatória ou redutores de velocidade tais como tachões ou quebra-mola no cruzamento da Rua São José com acesso a ERS-402, no sentido cidade saída para Selbach e da ERS sentido cidade. Justificativa: Este pedido já foi motivo de vários debates em outras épocas junto a esta Casa Legislativa, sinalização foi providenciada, bem com tachões que com o passar do tempo foram se desprendendo do asfalto. Necessário novamente colocar redutores para evitar que novos acidentes venham ocorrer como os últimos ocorridos, tendo danos materiais graves, bem como ferimentos. Local de grande movimentação e que requer os devidos cuidados por parte da municipalidade. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Indicação – Criação de um Abrigo Municipal para cães e gatos abandonados, onde haja vacinação contra raiva, processo de esterelização com processos especiais de castração e oferecendo a viabilidade de adoção dos Munícipes. Justificativa: Somos sabedores que não é um trabalho simples, mas é preciso achar uma forma de resolver este problema de animais soltos, maltratados, doentes e perigosos para a população, onde ocasionam muitos problemas junto as residências como risco de mordidas e transmissão de doenças, sujeiras e fezes nos diversos lugares, destroem os lixos prontos para coleta, perturbam o sossego e além de estarem sofrendo fome e sede.Sugiro um local simples para num primeiro momento abrigá-los e dar a devida atenção. Certamente esta medida de prevenção aos problemas de saúde que estes animais poderão ocasionar valerá a pena. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Melhorias na Iluminação Pública na Vila Pe. Osmari. Justificativa: Pedido já reiterado muitas vezes por diversos Vereadores, onde aquela comunidade está aguardando as devidas soluções para estes graves problemas com a falta de iluminação nas ruas da Vila Pe. Osmari. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Cascalhamento nas proximidades da propriedade da Sra. Neusa Barbosa na Comunidade de Santa Rita. Justificativa: Há dificuldades de locomoção devido acúmulo de lama em dias de chuva. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Cascalhamento na estrada geral na Comunidade do Coloradinho nas proximidades da propriedade da Sra. Semilda Mantovani e motonivelamento na estrada geral daquela comunidade. Justificativa: Os devidos reparos são necessários urgentemente para facilitar a trafegabilidade dos moradores daquela região. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Melhorias com colocação de cascalho no acesso à Cabanha 44, no término da Rua Adelar da Cunha e no segmento da Rua João de Magalhães. Justificativa: O referido acesso a esta Entidade Tradicionalista está danificado devido ao inverno rigoroso, bem como há moradores neste trajeto que se deslocam diariamente com dificuldades. Diante disso solicitamos os reparos no término do calçamento dessas ruas. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Reformas nos banheiros da praça, com troca de portas, conserto de vazamentos entre outros. Justificativa: Os referidos banheiros estão danificados pela ação de vândalos, tendo as portas quebradas e não oferecendo as mínimas condições de uso pela população. Importante estarem em pleno funcionamento para atender as necessidades das pessoas. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Cascalhamento na estrada que dá acesso à Propriedade do Sr. Oneide José Piacentini na Comunidade de Arroio das Pacas. Justificativa: O acesso encontra-se com sérios problemas em relação ao deslocamento do caminhão que transporta o leite, sendo necessário urgentemente a colocação de pedras cascalho no local. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Cascalhamento nas estradas municipais em pontos críticos existentes, em especial onde ocorre a formação de atoladouros e há cruzamento de caminhões que transportam o leite e transporte escolar. Problemas devido as fortes chuvas e ação de um inverno rigoroso. Justificativa: Diariamente somos abordados por produtores rurais que expõe os problemas e dificuldades de locomoção devido ao barro, falta de pedras nas estradas. Por isso mesmo entendendo as dificuldades que existem junto a Secretaria de Obras, vimos pedir que seja priorizado estes locais. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Sandro Zanotto – Pedido de Providência – Colocação de dois tubos entre as propriedades dos Senhores Honório Zanotto e Edir de Lucca. Justificativa: O trânsito está perigoso, portanto urgentemente a necessidade de colocação desta tubulação para evitar maiores danos. Deferido pela Mesa Diretora

Ver.ª Marta Rejane Mino – Indicação – Que o Poder Executivo mantenha contato com o IPERGS ( Instituto de Previdência do Rio Grande dos Sul) para análise da possibilidade de IPE Saúde aos Servidores Públicos Municipais. Justificativa: Municípios da região estão se mobilizando para que o IPE Saúde seja disponibilizado para os Servidores Municipais, havendo conforme informações análise e apoio por parte da Famurs. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Dogivan Jandrey Araldi – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie cascalhamento junto a estrada que dá acesso próximo as propriedades dos Senhores Vilmar José Sartori e Rosalino Polês. Justificativa: Pedido já reiterado em outra oportunidade, mas que não houve solução e o problema é crítico e necessita a urgente solução. Deferido pela Mesa Diretora.

De Autoria do Ver. Sandro Zanotto e subscrita por todos – Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Pascoalina de Lucca Fontanela. Deferido pela Mesa Diretora.

De Autoria do Ver. Elio Barili e subscrita por todos – Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Romeu Sandri – Deferido pela Mesa Diretora.

De Autoria do Ver. Mario Klein e subscrita por todos – Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Diva Casteli. Deferido pela Mesa Diretora.

3- Projeto de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 010/2018 – Inclui atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 1237/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1242/2017 e na Lei Orçamentária nº 1248/2017, para o ano de 2018. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Próxima sessão ordinária será dia 10 de setembro de 2018, início às 19h.