A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 11 de junho de 2018, onde os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Cascalhamento no travessão que liga o Distrito de Vista Alegreà Comunidade de Linha Cachoeirinha. Justificativa: É uma reivindicação de moradores da Linha Cachoeirinha e Linha Carolina que usam constantemente este caminho. As melhorias são necessárias tendo em vista que em dias de chuva e prioncipalmente no inverno com a umidade, se torna intransitável o local e é perigoso. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Construção e reformas de pontes/pontilhões na estrada que liga o Campo do Esporte Clube Juventude de Arroio das Pacas até a propriedade de Selvino Caraffini. Justificativa: As pontes existentes estão em estado precário, prestes a cair e para que seja evitado acidentes, necessita-se urgente estas novas pontes. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Moção de Congratulação – Para o Sr. Glademir Aroldi, ex-prefeito de Saldanha Marinho/RS, que assumiu a Presidência da Confederação Nacional dos Municípios-CNM. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através do Setor de Obras providencie a manutenção nas lâmpadas em todas as ruas da Vila Pe. Osmari – Justificativa: Os moradores da Vila Pe. Osmari estão reclamando da falta de luz, até porque pagam taxa de iluminação pública e tem seus direitos. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo analise uma forma de obter um plano de saúde para os Servidores Municipais. Justificativa: Há vários anos foi retirado o plano de saúde dos Servidores do nosso Município e sabendo que em outros Municípios prevalece um plano de Saúde, por isso gostaria que a Administração analisasse uma forma de voltar a contemplar com um Plano. Já foi solicitado em várias sessões, pois estamos preocupados com o bem estar de todos, e sabendo também das dificuldades que se tem, por isso a necessidade de um estudo das empresas que fornecem planos e que são muitas na região. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 009/2018 – Estabele a gratificação para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Justificativa: o PMAQ AB (Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica) tem como objetivo qualificar os serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas UBS, por meio das equipes de Atenção Básica. A meta é garantir um padrão de qualidade por intermédio de um conjunto de estratégias, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade do atendimento.
Para pagar o incentivo financeiro previstona lei, o município pode utilizar recursos de fonte de transferências federais do Ministério da Saúde; sendo que 50% do valor anual é destinado aos servidores da saúde e os outros 50%, na Política Nacional de Atenção Básica, conforme a Legislação.
Nosso Município cumpriu desempenho máximo nos 24 indicadores avaliados pela equipe do Ministério da Saúde e desempenho nos padrões de qualidade, para tanto criamos alguns critérios de recebimento deste incentivo a fim de que sejamos o mais justo possível com toda a equipe de saúde. Aprovado por unanimidade.
Próxima sessão ordinária será no dia 25 de junho de 2018, início às 19h.
