Sessão da Câmara de Vereadores do dia 09 de Abril

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira dia 09 de abril de 2018, sendo que na ocasião prestou compromisso ao tomar posse o 1º Suplente da Bancada do PDT, o Senhor Adriano Valiati, que assumiu uma cadeira no Legislativo Coloradense no lugar do Ver. Luis Gilberto Rizzardi. Os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Melhorias no estacionamento do Centro Administrativo, com reformas de calçadas, retiradas de árvores velhas e colocação de toldo para abrigar os veículos dos Servidores Públicos. Justificativa: Necessário fazer uma reforma nas calçadas do estacionamento , onde há lajotas soltas e quebradas, bem como abrigar os veículos dos Servidores que ficam o dia todo expostos ao tempo e ao sol, é uma forma de embelezar e dar melhor comodidade para quem presta os serviços para a população. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Reconstrução na ponte sobre o Rio Arroio das Almas, na estrada que liga a comunidade de Santa Rita até Vista Alegre. Justificativa: Tendo em vista ao grande número de veículos que circula no local, a referida ponte requer aterramento nas cabeceiras devido ao grande volume de água que circula nas chuvaradas. As cabeceiras estão se rompendo e é preciso fazer estas melhorias urgentemente. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Dogivan Jandrey Araldi – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie placas de redução de velocidade e sinalização de faixa dupla proibindo ultrapassagem na ERS 422 da cidade até o Distrito Industrial. Justificativa: Necessário os devidos cuidados no referido trecho, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres, os quais se deslocam diariamente ao trabalho e também por haver a Escola de Educação Infantil, vários horários de movimentação com ônibus e carros. Os veículos trafegam em alta velocidade, por isso a necessidade de inibir velocidade e evitar graves acidentes. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Indicação – Que seja concedido auxílio aos Estudantes do Município. Justificativa: Reivindicação de muitos anos onde os Estudantes estão procurando os Vereadores e cobrando que seja concedido um auxílio para custear o transporte diário para as Escolas Técnicas e Universidades, pois são de elevado valor dificultando o acesso aos bancos escolares.

Vários Municípios concedem suas ajudas, e os estudantes são merecedores, pois além de formarmos profissionais, muitos deles estarão trabalhando no Município. Sem auxílio muitos deixarão de estudar, pois os valores dos cursos já são elevados e além disso o transporte. Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 005/2018 – Estabelece a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Colorado-RS e dá outras providências. Justificativa: A Lei Municipal nº 1236/2017, que estabeleceu a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Colorado/RS, no Capítulo IV, Art. 28, no que tange à autonomia financeira, expressa itens que inviabilizam a execução dos recursos destinados às Escolas. Por isso, o Projeto em pauta, estabelece o processo factível, tanto na aplicação, quanto na sua devida prestação de contas. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 006/2018 – Inclui Projeto/Atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 1237/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1242/2017 e na Lei Orçamentária-LOA, nº 1248/2017, para o ano de 2018. Justificativa: O mesmo se faz necessário, para equipar o Salão Comunitário da Vila Pe. Osmari, com equipamentos e material permanente, a fim de criar e aprimorar o desenvolvimento de políticas públicas quilombolas na Vila Pe. Osmari. Ale, nesta Comunidade, está inserida um Grupo Quilombola reconhecido pela União, através do Instituro Palmares e, desta forma, o Salão Comunitário, além de servir a comunidade desta Vila, tem o privilégio de servir às políticas de inserção social do grupo acima referido. Aprovado por unanimidade.