Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 26 de dezembro em sessão ordinária, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 030/2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Colorado/RS. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 031/2017 – Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 032/2017- Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Acolhedora” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 033/2017 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso – Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 034/2017- Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2018 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 035/2017- Consolida e atualiza a Legislação Tributária, dando nova redação ao Código Tributário Municipal e dá outras providências. Aprovado pela maioria com abstenção da Ver.ª Marta Rejane Mino.
Proposições
Moção de Pesar- Pelo Falecimento de Garibaldina Marafiga Tomazoni de autoria de todos os Vereadores. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein – Pedido de Providência – Serviços de motonivelamento nas estradas da Comunidade do Passo do Padre. Justificativa: Tendo em vista a enxurrada de 150 mm da última semana ocasionou sérios danos nas estradas, necessitando melhorias para a trafegabilidade. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein – Pedido de Providência – Reformas na ponte que liga a Linha Coati até o Passo do Padre nas proximiades da propriedade de Arlindo Grassi. Justificativa: A referida ponte está danificada com viga quebrada o que dificulta a locomoção de máquinas agrícolas e caminhões. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein – Pedido de Providência – Alargamento e motonivelamento nos acessos da propriedade do Sr. Geraldo Pazinato na Linha Garibaldi. Justificativa: A necessidade se faz para o deslocamento de máquinas agrícolas de grande porte, bem como por se tratar de uma grande propriedade de suínos onde o trânsito é intenso. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Mario Klein – Indicação – Que seja dado um aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais de no mínimo 10% (dez por cento). Justificativa: A inflação não condiz com a realidade de mercado, fazendo com que o poder aquisitivo do servidor esteja cada vez mais reduzido, tendo reflexo inclusive de baixos índices de reajuste em alguns anos trendo ficado uma legislatura sem aumento. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Indicação- Que o Poder Executivo retome o contato com as operadoras de celular para que dêem assistência de sinal telefônico no Município, ou ampliem o raio de abrangência das torres existentes na região. Justificativa: Atualmente temos deficiência em sinal de celular, ficando restrito a uma ou duas operadoras e em especial na cidade ficando o Município desasistido, inclusive há problemas de comunicação para os visitantes e comerciantes que circulam no Município. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Dogivan Jandrey Araldi – Pedido de Providência: Que o Poder Executivo ao iniciar o ano de 2018 providencie projeto para a concessão de auxílio aos Estudantes (Universitários e de Cursos Técnicos). Justificativa: É uma reivindicação pleiteada pelos estudantes há muito tempo e que seja olhada com carinho pela Administração no próximo ano e que sejam contemplados estes futuros profissionais que encontram muitas dificuldades financeiras para enfrentarem os bancos escolares. Deferida pela Mesa Diretora.
Na sessão foi realizada a eleição para a Mesa Diretora para o ano de 2018, ficando assim constituída:
Presidente: Ver. Dogivan Jandrey Araldi – PP
Vice-Presidente: Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – PDT
Secretário: Ver. Elio Barili – PP
2º Secretário: Ver. Sandro Zanotto – PP
A ocasião a Câmara se reuniu após a sessão ordinária, em Sessão Extraordinária para apreciação das Contas de Governo dos Gestores dos ano de 2011 e 2015.
– Contas de Governo ano de 2011 – Foram rejeitadas as contas do Sr. Lirio Riva com 7 (sete) votos a 2 (dois), revertendo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que deu parecer favorável, e foram aprovadas as contas do Sr. Zeno Júnior de Bortoli.
– Contas de Governo ano de 2015 – Foram rejeitadas as contas do Sr. Lirio Riva com 7 (sete) votos a 2 (dois), revertendo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que deu parecer favorável, e foram aprovadas as contas do Sr. Eumar Luiz Rizzardi.
Comunicamos que a próxima Sessão Ordinária será dia 08 de janeiro às 19h.
