Sessão da Câmara Municipal de Vereadores do dia 23 de outubro

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 23 de outubro em sessão ordinária, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:

Proposições:

  Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder  Executivo através da Secretaria de Obras providencie a construção de  calçada na  creche Pequeno Aprendiz que dá acesso a Rua Raquel de Queiroz Justificativa: Na Rua Princesa Isabel  já foi feita essa calçada  à qual fica com fácil acesso para quem trafega neste local, mas não ocorre o mesmo na que dá acesso à Rua Raquel de Queiroz não tendo  as mesmas  condições. Deferido pela Mesa Diretora.

  Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder  Executivo através da Secretaria de Obras providencie  urgentemente o cascalhamento  na propriedade do Sr. Renir  Rover e  Robson Ramos. Justificativa: Como são famílias que concentram seus trabalhos na produção leiteira estão tendo dificuldades de trabalhar na época de grandes chuvas. E assim essas famílias precisariam de cascalho  nas proximidades das casas e galpões para um melhor andamento dos trabalhos. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Pedido de Providência – Que seja providenciado dedetização nos bueiros da cidade com a finalidade de eliminar insetos entre os quais mosquitos e baratas. Justificativa: Com a aproximação de períodos de calor a proliferação de insetos aumenta, principalmente com as baratas. Por isso a necessidade de dedetizar os bueiros e boca de lobos, combatendo veemente estes e outros insetos que atrapalham a saúde humana.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver, Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo mantenha contato com setores competentes dos Correios a fim de disponibilizarem mais um servidor para a Agência Local. Justificativa: A Agência de Colorado conta atualmente com somente um Servidor concursado para atendente e desenvolve o papel de gerente, ficando desasistido de um atendente e um carteiro. Como podemos observar há Municípios vizinhos com população menor que a nossa e com os cargos preenchidos.

Diante de haver somente uma pessoa atendendo na Agência local, desde que um Servidor se aposentou, as dificuldades de entrega de documentos, correspondências e encomendas ficaram um tanto prejudicadas, havendo inclusive atrasos.

Entendemos ser necessário que o Poder Público Municipal pleitei com a finalidade deste órgão poder continuar atendendo bem a todos.  Deferido pela Mesa Diretora.

De autoria de Todos Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Armando Jovem Moreto Tramontini. Deferido pela Mesa Diretora.

 Ver. Luis Gilberto Rizzardi – Pedido de Providência – Que seja providenciado colocação de redutores de velocidade e placas proibitivas para caminhões na Avenida Boa Esperança nas proximidades da Rua Adelar da Cunha. Justificativa: A preocupação se dá em virtude ao excesso de movimento no local tendo em vista a Cooperativa, e caminhões que transportam o produto não desviarem a Avenida, ocasionando risco aos pedestres que circulam junto ao comércio, mercado, banco e da própria cooperativa. É preciso redução de velocidade e sinalização.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Luis Gilberto Rizzardi – Indicação – Criação de uma pracinha (playground) nas proximidades do Parque de Eventos Silvio Fiorese. Justificativa: Nas proximidades do local e arredores residem muitas crianças, as quais não usufruem de um local adequado para a prática de lazer, tirando-as da rua e proporcionando muitas atividades saudáveis e importantes para o desenvolvimento infantil. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que a Secretaria de Meio Ambiente juntamente com Secretaria de Obras, efetuem um estudo para conceder licença e após realizar poda e retirada de árvores no bairro próximo a SAC, na Travessa São José. Justificativa: Moradores estão preocupados com os fortes temporais que estão assolando nossa região, e as árvores citadas, são de tamanho avantajado e que oferecem riscos as casas. Por isso a necessidade de licença para poda e retirada de algumas. Também a necessidade do setor de obras auxiliar com máquinas devido ao porte das mesmas. Deferido pela Mesa Diretora.

  Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência Que seja efetuado melhorias e reparos na pracinha (playground) em todos os brinquedos, colocação de areia na quadra, reformas na tela e pinturas, na Sociedade Comunitária de Habitação Popular, na Travessa Getúlio Vargas. Justificativa: Este local de lazer que existe há muitos anos e devido a ação do tempo necessita destes reparos, para com isso,  atender aos moradores que estão reivindicando para usufruirem da sombra e do local com suas famílias em especial das crianças, na prática do esporte e de lazer.  Deferido pela Mesa Diretora.

 Projetos de Lei

Projeto de Lei º 025/2017 –  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei º 026/2017 –  Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei º 027/2017 –  Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de  Interesse Social e Saneamento. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 01/2017 – Altera o Artigo 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Colorado/RS. Justificativa: O prazo de 60 (sessenta dias), anteriormente regulamentado, é exíguo para a concretização do processo de julgamento de contas dos ex-administradores do Poder Executivo Municipal, pois a estes é obrigatório conceder, em consonância com a Constituição Federal, o direito a mais ampla defesa e contraditório. Encaminhado para a Comisssão de Pareceres.

A Comissão Especial da Câmara que aprecia o Parecer Prévio do TCE/RS, das Contas de Gestão do exercício de 2011 emitiu parecer que foi votado em plenário tendo sido mantido o parecer das contas do Sr. Zeno Júnior de Bortoli  e contrário ao Parecer do TCE/RS em relação as contas do Prefeito Sr. Lirio Riva (O Parecer da Comissão foi unânime). Votado o Parecer teve dois votos contrários e seis favoráveis.

O Parecer Prévio do TCE (Contas de Gestão 2011), segue tramitando na Câmara e quando votado deixará de prevalecer se alterado por dois terços dos membros da Casa. Sendo que o Parecer Prévio emitido pela Egrégia Corte opina pela aprovação das Contas dos Gestores 2011.

Próxima sessão ordinária acontecerá no dia 13 de novembro de 2017, com início às 20 horas..

Participe!