Sessão da Câmara Municipal de Vereadores do dia 23 de outubro

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 23 de outubro em sessão ordinária, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:

Proposições:

Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras providencie a construção de calçada na creche Pequeno Aprendiz que dá acesso a Rua Raquel de Queiroz Justificativa: Na Rua Princesa Isabel já foi feita essa calçada à qual fica com fácil acesso para quem trafega neste local, mas não ocorre o mesmo na que dá acesso à Rua Raquel de Queiroz não tendo as mesmas condições. Deferido pela Mesa Diretora.

Verª. Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras providencie urgentemente o cascalhamento na propriedade do Sr. Renir Rover e Robson Ramos. Justificativa: Como são famílias que concentram seus trabalhos na produção leiteira estão tendo dificuldades de trabalhar na época de grandes chuvas. E assim essas famílias precisariam de cascalho nas proximidades das casas e galpões para um melhor andamento dos trabalhos. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Pedido de Providência – Que seja providenciado dedetização nos bueiros da cidade com a finalidade de eliminar insetos entre os quais mosquitos e baratas. Justificativa: Com a aproximação de períodos de calor a proliferação de insetos aumenta, principalmente com as baratas. Por isso a necessidade de dedetizar os bueiros e boca de lobos, combatendo veemente estes e outros insetos que atrapalham a saúde humana. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver, Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo mantenha contato com setores competentes dos Correios a fim de disponibilizarem mais um servidor para a Agência Local. Justificativa: A Agência de Colorado conta atualmente com somente um Servidor concursado para atendente e desenvolve o papel de gerente, ficando desasistido de um atendente e um carteiro. Como podemos observar há Municípios vizinhos com população menor que a nossa e com os cargos preenchidos.

Diante de haver somente uma pessoa atendendo na Agência local, desde que um Servidor se aposentou, as dificuldades de entrega de documentos, correspondências e encomendas ficaram um tanto prejudicadas, havendo inclusive atrasos.

Entendemos ser necessário que o Poder Público Municipal pleitei com a finalidade deste órgão poder continuar atendendo bem a todos. Deferido pela Mesa Diretora.

De autoria de Todos Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Armando Jovem Moreto Tramontini. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Luis Gilberto Rizzardi – Pedido de Providência – Que seja providenciado colocação de redutores de velocidade e placas proibitivas para caminhões na Avenida Boa Esperança nas proximidades da Rua Adelar da Cunha. Justificativa: A preocupação se dá em virtude ao excesso de movimento no local tendo em vista a Cooperativa, e caminhões que transportam o produto não desviarem a Avenida, ocasionando risco aos pedestres que circulam junto ao comércio, mercado, banco e da própria cooperativa. É preciso redução de velocidade e sinalização. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Luis Gilberto Rizzardi – Indicação – Criação de uma pracinha (playground) nas proximidades do Parque de Eventos Silvio Fiorese. Justificativa: Nas proximidades do local e arredores residem muitas crianças, as quais não usufruem de um local adequado para a prática de lazer, tirando-as da rua e proporcionando muitas atividades saudáveis e importantes para o desenvolvimento infantil. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que a Secretaria de Meio Ambiente juntamente com Secretaria de Obras, efetuem um estudo para conceder licença e após realizar poda e retirada de árvores no bairro próximo a SAC, na Travessa São José. Justificativa: Moradores estão preocupados com os fortes temporais que estão assolando nossa região, e as árvores citadas, são de tamanho avantajado e que oferecem riscos as casas. Por isso a necessidade de licença para poda e retirada de algumas. Também a necessidade do setor de obras auxiliar com máquinas devido ao porte das mesmas. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência Que seja efetuado melhorias e reparos na pracinha (playground) em todos os brinquedos, colocação de areia na quadra, reformas na tela e pinturas, na Sociedade Comunitária de Habitação Popular, na Travessa Getúlio Vargas. Justificativa: Este local de lazer que existe há muitos anos e devido a ação do tempo necessita destes reparos, para com isso, atender aos moradores que estão reivindicando para usufruirem da sombra e do local com suas famílias em especial das crianças, na prática do esporte e de lazer. Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos de Lei

Projeto de Lei º 025/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei º 026/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei º 027/2017 – Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e Saneamento. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 01/2017 – Altera o Artigo 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Colorado/RS. Justificativa: O prazo de 60 (sessenta dias), anteriormente regulamentado, é exíguo para a concretização do processo de julgamento de contas dos ex-administradores do Poder Executivo Municipal, pois a estes é obrigatório conceder, em consonância com a Constituição Federal, o direito a mais ampla defesa e contraditório. Encaminhado para a Comisssão de Pareceres.

A Comissão Especial da Câmara que aprecia o Parecer Prévio do TCE/RS, das Contas de Gestão do exercício de 2011 emitiu parecer que foi votado em plenário tendo sido mantido o parecer das contas do Sr. Zeno Júnior de Bortoli e contrário ao Parecer do TCE/RS em relação as contas do Prefeito Sr. Lirio Riva (O Parecer da Comissão foi unânime). Votado o Parecer teve dois votos contrários e seis favoráveis.

O Parecer Prévio do TCE (Contas de Gestão 2011), segue tramitando na Câmara e quando votado deixará de prevalecer se alterado por dois terços dos membros da Casa. Sendo que o Parecer Prévio emitido pela Egrégia Corte opina pela aprovação das Contas dos Gestores 2011.