Sessão da Câmara Municipal de Vereadores do dia 09 de outubro

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 09 de outubro em sessão ordinária, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:

Proposições:

De Autoria de Todos os Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento da Professora Carla Pereira. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que seja efetuado aterramento com colocação de tubos junto ao capitel Santo Antônio na estrada que dá acesso a Linha Carolina, nas proximidades da propriedade de Romulo Crestani. Justificativa: Há uma grande vala que se aproxima da pista da estrada, de grande risco para quem trafega no local. Por isso a necessidade de aterramento e colocação de tubos. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que seja efetuado aterramento na vala junto a entrada que dá acesso a propriedade de Milton Grandi. Justificativa: Local que já ocorreu acidente com caminhão de transporte de leite, e que necessita ser aterrado pelo risco existente de acidentes devido ao tamanho da vala. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Indicação – Que seja realizado uma campanha de incentivo a reformas de calçadas (passeio) na cidade, com a disponibilidade de auxílio de servidores do Município. Justificativa: Há calçadas (passeio) com pedras e ou lajotas soltas, arrancadas, ou até mesmo levantadas pela ação de raízes de árvores, o que dificulta aos pedestres, em especial pessoas idosas para se locomoverem com segurança. Entendo que estamos chegando próximo as festividades de final de ano e seria uma forma de embelezar ainda mais as propriedades e a cidade. Por isso a necessidade de uma campanha nesse sentido com apoio do Poder Público. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Indicação – Que seja divulgada a tabela que fixa os valores de prestação de serviço com máquinas e equipamentos do Município, para quem necessita efetuar algum trabalho, possa efetuar o pagamento previamente e os trabalhos sejam desenvolvidos. Justificativa: Os trabalhos já estão sendo desenvolvidos, mas as pessoas carecem de informações quanto aos pagamentos de valores para a realização dos trabalhos, principalemnte com retroescavadeira e trator, por isso uma melhor divulgação. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Indicação – Que os Poderes Legislativo e Executivo reivindiquem junto ao Comando da Brigada Militar para que seja divulgado um itinerário de plantões na região e respectivos contatos telefônicos para os cidadãos poderem entrar em contato em caso de necessidade. Justificativa: Somos sabedores da falta de Efetivo ideal para com os Municípios, e da escala de trabalho ser dificultada, e a comunidade em geral cobra dos Vereadores providências. Por isso a referida indicação é para que os Poderes em conjunto reivindiquem junto ao Comando da Brigada a divulgação do itinerário de trabalho com respectivos contatos de telefones, principalmente telefones móveis, onde cada cidadão possa ser atendido em caso de necessidade, e que a Brigada Militar fique ciente do ocorrido.

O que muitas vezes acontece que os números que as pessoas estão de posse não atendem chamadas e cada Munícipe se sente desprotegido ou sem solução ao problema, que através de uma ligação pode ser resolvido. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo efetue uma Revisão de Proventos para Professores Municipais que já estavam aposentados por ocasião da criação do Plano de Carreira do Magistério, e que atualmente percebem valores inferiores aos demais professores do Quadro de Carreira. Necessário portanto uma ampliação/correção dos proventos deste professores que por sinal se resumem a poucos casos (dois ou três). Justificativa: Entendemos ser necessário analisar:

– A importância do professor à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB

– A questão histórica que norteia a atuação desses professores que foram fundamentais no processo de ensino do Município pois atuaram desde o tempo que Colorado era Distrito, portanto, atuaram como pilares formadores de alunos em toda a comunidade;

– Estes professores trabalharam no interior onde as dificuldades como distância e falta de recursos era imensa. Merecendo além do reconhecimento receber valores dignos e justos;

– A qualidade do trabalho destes professores merece destaque pois, ensinaram muitos Coloradenses de grande destaque no cenário Municipal e atuando firmemente nas comunidades como liderança também junto às famílias e na igreja.

– Estamos próximo ao Dia do Professor e rever os valores para estes professores aposentados é uma maneira de homenagear e valorizar o trabalho por eles desenvolvido, sendo em número reduzido que são merecedores desta atenção especial com relação ao salário que recebem.

– Neste sentido que aguardamos uma proposta de revisão destes proventos como forma de agradecer e e homenagear estes pelos serviços prestados. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Elio Barili – Pedido de Providência – Melhorias na iluminação pública no Distrito de Vista Alegre com troca de lâmpadas e hastes. Justificativa: Com os fortes ventos do temporal do dia 01 de outubro, muitos foram os danos na rede de iluminação pública, necessitando os devidos reparos para voltar a normalidade e assegurar a segurança e bem estar de todos. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Dogivan Jandrey Araldi – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie colocação de cascalho e abertura de valas no travessão do Passo do Padre que dá início na residência de Giovani Feldkicher. Justificativa: O referido travessão é de intenso fluxo de caminhões que fazem o transporte do leite, devido ao grande número de produtores de gado leiteiro. Por isso a necessidade de manter em dia a referida estrada. Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos de Lei

Projeto de Lei º 024/2017 – Autoriza o Poder Público Municipal a receber em doação gratuita uma pequena fração de terras improdutivas, sem benfeitorias. Justificativa:: Área essa que será destinada à instalação do Cemitério Público Municipal, reivindicação tão ensejada pela comunidade coloradense, uma vez que no Município só existem cemitériospertencentes à Comunidade Católica-Mitra Diocesana de Passo Fundo. Além disso, existe inquérito civil em trâmite na Promotoria de Justiça de Tapera-RS, a fim de que o Município de Colorado promova a instalação de Cemitério Municipal, sob pena de ingresso de Ação Civil Pública contra este ente municipal. Referido inquérito civil já tramita na Promotoria mencionada há muitos anos, sem que tivesse sido adotada qualquer providência para sanar a irregularidade. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei º 025/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei º 026/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Justificativa:

Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei º 027/2017 – Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e Saneamento. Justificativa:

Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

A Comissão Especial da Câmara que aprecia o Parecer Prévio do TCE/RS, das Contas de Gestão do exercício de 2015 emitiu parecer que foi votado em plenário tendo sido mantido o parecer das contas do Vice-Prefeito e contrário ao Parecer do TCE/RS em relação as contas do Prefeito (O Parecer da Comissão teve dois votos opinando pela rejeição das contas e um favorável). Votado o Parecer teve dois votos contrários e seis favoráveis.

O Parecer Prévio do TCE (Contas de Gestão 2015), segue tramitando na Câmara e quando votado deixará de prevalecer se alterado por dois terços dos membros da Casa. Sendo que o Parecer Prévio emitido pela Egrégia Corte opina pela aprovação das Contas dos Gestores 2015.