Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 11 de setembro em sessão ordinária, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Moções de Pesar pelos falecimentos dos Senhores Hulmiro Rech, Valderino Raber e Elma Fra Maldaner. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Dogivan Jandrei Araldi – – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.Hulmiro Rech. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Luis Gilberto Rizzardi – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valderino Raber. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Luis Gilberto Rizzardi – Indicação – Que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei alterando a legislação municipal vigente, que trata do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem lotear terrenos no perímetro urbano. Justificativa: Entendemos ser necessário alteração de legislação quanto ao proprietários que lotearem terrenos, por isso fizemos uma análise a leis de outros Municípios chegamos a conclusão que deverá ser concedido a isenção de IPTU para quem lotear, por um período de 05 (anos), e após esse tempo seja então tributado. Após a venda do imóvel de imediato haverá de ser cobrado o referido imposto.
Essa necessidade de incentivo será uma forma de incentivar a realização de loteamento para novas edificações, tendo em vista quase não haver terrenos baldios e os que existem não há intenção de venda ou de construção por parte de proprietários, o que vem a acarretar a falta de espaço para investidores.
O Município de Colorado/RS, além de inúmeros colaboradores de agências bancárias, casas comerciais, industria, profissionais liberais e servidores junto ao Poder Público vêem de outras cidades diariamente até porque não há imóveis para alugar. Com certeza se houver loteamentos e investidores isso tudo facilitará a moradia dessas pessoas.
Outro item de incentivo com esta isenção de IPTU para loteamento é vislumbrando num futuro próximo a ampliação da Empresa Produfort que atualmente emprega dezenas de funcionários e a mesma objetivando ampliar o seu potencial industrial dobrará ou triplicará o número de pessoas atuando na empresa, e estas terão que ter local para moradia ou construção.
Pedimos a compreensão do Poder Executivo em encaminhar a esta Casa projeto de lei neste sentido. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que a Administração estude a viabilidade de dispor de professor, bem como a criação de Escolinha de Futebol para as crianças de 07 a 15 anos com as respectivas categorias. Justificativa: Há pais reivindicando uma escolinha de futebol, mais precisamente de Futsal, para ocupar e educar seus filhos na prática esportiva, e poderem inclusive participar de torneios e campeonatos a nível regional.
Os custos são insignificantes, pois a municipalidade dispõe de quadra e professores de educação física.
Colorado tem por tradição formar atletas que inclusive se destacam em outros Municípios, mas para que isso continue acontecendo é necessário formá-los na base com qualificação de fundamentos da prática esportiva, e inclusive estará retirando as crianças da rua e formará além de atletas e cidadãos. Esporte é Saúde. Deferido pela Mesa Diretora.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 – Concede Título de Cidadão Emérito de Colorado aos Sr. Antenor da Rosa. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 022/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana – Recapeamento Asfáltico e Pavimentação Poliédrica. Justificativa: A solicitação de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para ser aplicado em infraestrutura urbana. Agora, o Município foi contemplado e a contratação fica condicionada à autorização para contratar operações de crédito com o mesmo, para obras de infraestrutura urbana – Recapeamento Asfáltico e Pavimentação Poliédrica, conforme Projeto de Engenharia que será desenvolvido e também à análise do projeto e à verificação da capacidade de endividamento e pagamento do Município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 023/2017 – Altera o Anexo da Lei Municipal nº 196, de 31 de maio de 1997, no item Cargos em Comissão e dá outras providências. Justificativa: Este projeto se faz necessário tendo em vista a reestruturação de departamentos do Executivo Municipal, razão pela qual cria cargos específicos de chefia, direção e/ou assessoramento, com área precisa de atuação. Desta forma, procuramos adaptar as atuais necessidades em uma nova lei, para que possamos desenvolver as atividades administrativas consoantes com os anseios de nossa comunidade. Comissão Geral de Pareceres solicitou maior prazo para emissão de parecer.
Próxima sessão ordinária acontecerá no dia 25 de setembro de 2017, com início às 19 horas. Antes disso acontecerá uma sessão solene no dia 20 de setembro às 11h, junto ao CTG, onde será concedido o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Antenor da Rosa.
Participe!
