Sessão da Câmara Municipal de Vereadores do dia 29 de agosto

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na terça-feira dia 29 de agosto em sessão ordinária, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Juliano Fassini – Moções de Pesar pelos falecimentos dos Senhores Telefforo Mantovani, Dionisio Signorelli e Velsi Crestani.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Melhorias e reparos na Casa Mortuária, bem como a aquisição de cadeiras estofadas e sofás para o local. Justificativa: Entendemos ser um local onde as pessoas passam por um desgaste emocional por diversas horas sem contar com o desgaste físico por não haver as devidas acomodações. Por isso a necessidade de melhorias em toda a infraestrutura da Casa bem como a colocação de móveis, neste caso cadeiras de qualidade e sofás para dar um pouco de conforto aos cidadãos. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Indicação – Que o Poder Executivo juntamente com o Poder Legislativo oficiem junto ao DAER- Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens, solicitando Placas Indicando o Município de Colorado/RS com a respectiva distância junto ao trevo do Tio Hugo (BR-386, ERS 223 e ERS 158) e BR-285 (Trevo da Bandeira). Jsutificativa: Há placas que indicam diversos acessos e distância de Municípios da região, mas não há de Colorado/RS, entendemos ser importante para além de divulgar o Município, orientar aos milhares de veículos que trafegam por estes locais. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Dogivan Jandrei Araldi – Moções de Pesar pelos falecimentos dos Senhores Velsi Crestani e Dionisio Signorelli.

Ver. Dogivan Jandrei Araldi – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie colocação de cascalho e abertura de laterais e de podas de árvores que invadem a pista, na estrada que liga a propriedade de Selvino Caraffini até as proximidades da propriedade de Moacir Dal Vesco. Justificativa: Uma via muito utilizada na escoação de safra e em alguns pontos não há cascalho e além disso estreita que inviabiliza o cruzamento de caminhões simultaneamente. Deferida pela Mesa Diretora.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 – Concede Título de Cidadão Emérito de Colorado aos Sr. Antenor da Rosa. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 018/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras. Justificativa: Trata do Plano Plurianual, que estabelece os objetivos e metas dos programas da Administração Municipal para os próximos quatro anos, dentro daquilo que julgarmos ser realidade municipal, norteados em propósitos que visem o bem-estar social e o crescimento do Município. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 022/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana – Recapeamento Asfáltico e Pavimentação Poliédrica. Justificativa: A solicitação de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para ser aplicado em infraestrutura urbana. Agora, o Município foi contemplado e a contratação fica condicionada à autorização para contratar operações de crédito com o mesmo, para obras de infraestrutura urbana – Recapeamento Asfáltico e Pavimentação Poliédrica, conforme Projeto de Engenharia que será desenvolvido e também à análise do projeto e à verificação da capacidade de endividamento e pagamento do Município. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 023/2017 – Altera o Anexo da Lei Municipal nº 196, de 31 de maio de 1997, no item Cargos em Comissão e dá outras providências. Justificativa: Este projeto se faz necessário tendo em vista a reestruturação de departamentos do Executivo Municipal, razão pela qual cria cargos específicos de chefia, direção e/ou assessoramento, com área precisa de atuação. Desta forma, procuramos adaptar as atuais necessidades em uma nova lei, para que possamos desenvolver as atividades administrativas consoantes com os anseios de nossa comunidade. Encaminhado para comissão geral de pareceres.

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2017 – Denomina Rua no Perímetro Urbano do Município de Colorado. Justificativa: O Presente Projeto de Lei Legislativo nº 01/2017, visa denominar a Rua Sem Denominação localizada ao Norte com Ari Bernieri, Valmir Pazinatto, Otávio Rauber, Alcides Vitorino Vian e Jair Ottoni e , ao Sul com terras de Ivo Signori, a Leste com a Rua Irineu Antônio Vian. Localizada na Linha Carvalho.

Devido ao fracionamento de lote na quadra 132, investidores me procuraram a fim de denominação da referida Rua, para dar andamento aos trâmites legais de Escritura, Registro e Financiamento de lotes e edificações no local.

A denominação de Rua Luiz Fermino Ottoni, tem por objetico homenagear um cidadão Coloradense, que além de ter sido um dos primeiros Servidores Públicos Municipais de Colorado, residiu por quase toda a sua vida na Linha Carvalho, sendo que sua família até hoje reside neste local. Aprovado por unanimidade.