Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 14 de agosto em sessão ordinária, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
Proposições:
Moção de Pesar – Pelo falecimento do Sr. Abrelino Sana – de autoria do Ver. Luis Gilberto Rizzardi e subscrita pelo Ver. Juliano Fassini.
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 017/2017 – Estabelece a Gestão democrática do Ensino Público Municipal de Colorado/RS e dá outras providências. O referido projeto foi retirado pelo Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 018/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras. Justificativa: Trata do Plano Plurianual, que estabelece os objetivos e metas dos programas da Administração Municipal para os próximos quatro anos, dentro daquilo que julgarmos ser realidade municipal, norteados em propósitos que visem o bem-estar social e o crescimento do Município. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 019/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de carater temporário, na função de Professor de Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Moderna e dá outras providências. Justificativa: Para suprir a necessidade, em 10 horas semanais, durante a Licença Gestante do Professor Titular. Expressamos, ainda, que os Professores concursados que atuam nesta área, com horas disponíveis, declararam não ter interesse para exercer, em regime suplementar, a demanda em pauta. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 020/2017– Inclui Projeto/Atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 1075/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1212/2016 e na Lei Orçamentária nº 1216/2016, para o ano de 2017. Justificativa: Visa dar as condições para a execução de obras de construção da 1ª etapa do Ginásio de Esportes da Comunidade de Vista Alegre, neste Município, dentro do Programa de execução de ações relativas ao esporte educacional do Ministério do Esporte. Esta obra está paralisada e a administração formalizou distrato com a empresa por não execução. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 021/2017 – Estabelece a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Colorado/RS e dá outras providências. Justificativa: Atenderá às legislações pertinentes e possibilitará a descentralização das decisões da área educacional, passando, assim, as escolas, a ter autonomia relativa às questões administrativas, financeiras e pedagógicas, no âmbito escolar, seguindo as Diretriozes da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2017 – Denomina Rua no Perímetro Urbano do Município de Colorado. Justificativa: O Presente Projeto de Lei Legislativo nº 01/2017, visa denominar a Rua Sem Denominação localizada ao Norte com Ari Bernieri, Valmir Pazinatto, Otávio Rauber, Alcides Vitorino Vian e Jair Ottoni e , ao Sul com terras de Ivo Signori, a Leste com a Rua Irineu Antônio Vian. Localizada na Linha Carvalho.
Devido ao fracionamento de lote na quadra 132, investidores me procuraram a fim de denominação da referida Rua, para dar andamento aos trâmites legais de Escritura, Registro e Financiamento de lotes e edificações no local.
A denominação de Rua Luiz Fermino Ottoni, tem por objetico homenagear um cidadão Coloradense, que além de ter sido um dos primeiros Servidores Públicos Municipais de Colorado, residiu por quase toda a sua vida na Linha Carvalho, sendo que sua família até hoje reside neste local. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Próxima sessão foi transferida do dia 28 para o dia 29 de agosto de 2017, por decisão do Plenário com início às 19h. Participe!
