Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 24 de julho em sessão ordinária, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Moção de Pesar – Pelo falecimento do Sr. João Osmar Figueira da Silva. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Pedido de Providência – Que a Administração disponibilize carrinhos para as Serventes de Limpeza que varrem as ruas da cidade. Justificativa: As Serventes estão tendo dificuldades para realizar os trabalhos de limpeza das ruas por não disporem de carrinhos adequados, o que facilitará o deslocamento do material coletado, bem como das ferramentas de limpeza, ganhando em qualidade e tempo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação- Que a Administração entre em contato com o DAER, para que sejam tomadas medidas de melhorias junto a ponte na VRS-319, cortando as pontas de ferro que são sobras nas laterais, devido as guardas estarem quebradas. Justificativa: As sobras de pontas de ferro são perigosas, e as mesmas sendo cortadas facilitará a passagem de plantadeiras junto a esta ponte, bem como melhorias para garantir a segurança das pessoas que trafegam pelo local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de concessão de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares. Justificativa: Tendo em vista os mesmos perceberem valores aquém do salário mínimo e muitos são os municípios que estão pagando o vale alimentação a estes Conselheiros que são importantes para o Município. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier– Pedido de Providência – Construção de Banheiros e ou colocação de banheiros químicos nas proximidades dos Centro Administrativo e calçadão. Justificativa: Nos finais de semana e também por ocasião do verão, muitas famílias, amigos, crianças e jovens usufruem de momentos de lazer junto ao calçadão e escadarias da Prefeitura, e por ocasião de eventos como festividades Natalinas e do Município. Por isso a necessidade de oferecer banheiros, sejam eles construidos nos arredores do Centro Administrativo, ou colocação de banheiros móveis (químicos). Por se tratar de um local bastante aproveitado para lazer, cabe também oferecer este local para atender as necessidades biológicas de cada cidadão. Deferido pela Mesa Diretora.
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 017/2017 – Estabelece a Gestão democrática do Ensino P´blico Municipal de Colorado/Rs e dá outras providências. Justificativa: Atenderá às legislações pertinentes e possibilitará a descentralização das decisões da área educacional, passando, assim, as escolas, a ter autonomia relativa às questões administrativas, financeiras e pedagógicas, no âmbito escolar, seguindo as Diretrizes da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Encaminhado para a Comissão de Pareceres.
Próxima sessão será no dia 14 de agosto às 19h. Participe!
