Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 10 de julho em sessão ordinária, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Melhorias e conserto no calçamento na Rua Rui Barbosa, com recolocação das pedras ou colocação de resíduo asfáltico, bem como na travessia com a Rua Irineu Antônio Vian. Justificativa: O calçamento está danificado na referida rua, e está ocasionando danos nos carros. As pedras necessitam ser repostas para melhorias na trafegabilidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Cascalhamento no travessão que liga Vista Alegre a Comunidade de Linha Cachoeirinha que passa pelo Estádio do Estrela Dalva. Justificativa: É uma reivindicaçao dos moradores e por se tratar de uma via muito perigosa em dias de chuva, podendo ocasionar riscos de acidentes. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier– Indicação – Que seja estudado a viabilidade de concessão de Adicional de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde do Município. Justificativa: É uma reivindicação de algum tempo dos Agentes Comunitários de Saúde, e que novamente estão pleiteando, motivo o qual fui procurado para que solicitasse junto ao Poder Executivo este benefício. Segundo os Agentes está assegurado conforme a Lei Federal nº 13.342 de 03 de outubro de 2016, em seu Art. 3º, onde altera o Art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 § 3º. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Dogivan Jandrey Araldi – Moção de Pesar – Pelo falecimento do Sr. Leonardo Atílio Giongo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Dogivan Jandrey Araldi – Moção de Pesar – Pelo falecimento do Sr. Genuino Pedro Pagliarini. Deferido pela Mesa Diretora.
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 016/2017 – Inclui Projeto/Atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 1075/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1212/2016 e na Lei Orçamentária nº 1216/2016, para o ano de 2017. Justificativa: Visa garantir e melhorar a acessibilidade e trafegabilidade nas vias urbanas através de pavimentação asfáltica, com recursos provenientes do Ministério das Cidades. Obra oriunda de Emenda Parlamentar do Deputado Giovani Cherini. Aprovado por unanimidade.
Autorização de Afastamento do Prefeito Municipal, no período de 11 a 20 de julho de 2017, por motivos particulares, com viagem previamente agendada – Aprovado por unanimidade.
Os Edis apreciaram as Contas de Governo do Poder Executivo – ano 2014, relativas as contas dos Administradores do Poder Executivo, Senhores Lirio Riva e Eumar Luiz Rizzardi – Aprovado por unanimidade conforme Parecer Prévio do TCE (Parecer Favorável).
Próxima sessão será no dia 24 de julho às 19h. Participe!
