Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 29 de maio em sessão ordinária, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Moção de Pesar – Pelo falecimento do Sr. Luiz Kempfer. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini e subscrita pelos Vereadores Luis Gilberto Rizzardi, Sandro Zanotto, Mario Klein e Marta Rejane Mino – Moção de Pesar – pelo falecimento do Sr. Laurindo Pazinato. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Moção de Pesar – Pelo falecimento da Sra. Ancila Dal Vesco. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Colocação de tubulação com boca de lobo de fronte a Igreja na Comunidade de Linha Carolina. Justificativa: No local há uma vala que atravessa a estrada geral para escoamento da água, e a mesma ocasiona impacto aos veículos ocasionando danos aos mesmos. Com a colocação de tubulação não formará esta vala facilitando a trafegabilidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Bancada do PP – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo mantenha contato com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens- DAER para efetuar urgentemente Operação Tapa Buracos na VRS-319 em toda a extensão. Justificativa: A referida via vicinal é de suma importância para Colorado e região necessitando urgentemente de mais uma “Operação Tapa Buracos” devido ao estado em que se encontra principalmente após as fortes chuvas. Gostaríamos que o Poder Executivo mantenha contato o mais breve possível para solucionar em parte os problemas que apresenta a rodovia. Deferido pela Mesa Diretora.
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 008/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Justificativa: Mútua colaboração, auxilio ao conveniado ao Cartório Eleitoral, visando bom funcionamento na realização de eleição. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 009/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Fazenda para a realização de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências. Justificativa: A Prefeitura já aderiu ao Programa de Integração Tributária – PIT, com isso busca o Executivo a se integrar e utilizar dos benefícios concedidos aos Município. E o consumidor que exigir CPF na Nota Fiscal participará de sorteios e incrementará a arrecadação. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 010/2017 – Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.089/2013 que autorizou a conceder ajuda pecuniária ao “Projeto Mais Médicos para o Brasil”. Justificativa: A concessão passará a ser de R$ 3.200,00 mensais, para que o médico possa desenvolver suas tividades profissionais e possa ter moradia, alimentação e manutenção em condições adequadas e satisfatórias. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 011/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 411/2001 e dá outras providências. Justificativa: A lei municipal nº 411/2001, que institui normas para a concessão de auxílios e subvenções, perdeu seu objeto com a Lei Federal nº 13.019/2014. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 012/2017 – Altera padrão de vencimento do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, criado pela Lei Municipal nº 994 de 26.06.91. Justificativa: Equipara o Padrão de Auxiliar de Enfermagem ao de Técnico em Enfermagem, conforme norma do COFEN, Resolução nº 242/2000 e Decreto Federal nº 2208/97. Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 013/2017 – Autoriza o Poder Público Municipal a firmar termo de acordo, efetuar pagamento e dá outras providências. Justificativa: Trata de autorização para firmar acordo judicial, movido por Cavalini Eventos, através de composição amigável. Referente a inadimplência por serviços prestados pela mesma na ExpoColorado no ano de 2012. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Próxima sessão será no dia 12 de junho às 19h. Participe!