Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na primeira sessão ordinária após o período de recesso, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Juliano Fassini – Pedido Providência – Que o Poder Executivo providencie a colocação de bueiro na estrada nas proximidades da propriedade de Semilto dos Santos – Justificativa: A colocação é necessária para o deslocamento de máquinas agrícolas e veículos em geral. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido Providência – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de juntamente com o Município de Saldanha Marinho realizar uma parceria para a construção de uma nova ponte estruturada sobre o Rio Pinheirinho, na divisa dos Municípios próxima a comunidade de Tiradentes. Justificativa: Não há condições de deslocamento e escoamento de produção de grãos e leite, bem como o tráfego normal de veículos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido Providência –Que o Poder Executivo providencie reforma nas pontes sobre o riacho Arroio das Pacas localizadas no travessão que dá acesso entre Arroio das Pacas e Santa Rita. Justificativa: As três pontes existentes estão precárias e danificadas pelo tempo das mesmas e intempéries, até pelo peso de máquinas agrícolas. As reformas deverão acontecer para que não haja acidentes. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido Providência – Que o Poder Executivo providencie a colocação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua São José, tendo por local nas proximidades dos cruzamentos com as Ruas Daniel Nicolini, José Luiz Grando, Assis Brasil e com o acesso a VRS-402, bem como na Avenida Boa Esperança nas proximidades da Escola Estadual. Justificativa: Por se tratar de uma Rua extensa e que facilita a alta velocidade, verifica-se o risco constante de acidentes, bem como o número de pedestre que transitam e veículos que trafegam são intenso, principalmente nas proximidades dos acessos à Escola Estadual, Feira do Produtor e dos pontos comerciais existentes. Com a colocação destes redutores poderá ser dado maior segurança às pessoas. E na Avenida próximo a Escola há um fluxo intenso de pedestre e na maioria das vezes crianças. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido Providência – Que o Poder Executivo providencie reparos nas ruas da Vila Pe. Osmari, nos locais que foram realizados serviços de encanamento de água nas residências via Corsan. Justificativa: Nos locais foram abertas valas e removidas as pedras, ficando o tempo necessário sem o referido reparo. Agora há desnível que dificulta a trafegabilidade e portanto a necessidade de colocação das pedras e terra removida. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido Providência – Que o Poder Executivo providencie uma maneira de contenção da água da chuva que desce na Rua Princesa Isabel na Vila Pe. Osmari e que se acumula junto a Rua do Estudante ocasionando estragos. Justificativa: O acumulo é intenso e por isso em dias de chuvarada ocasiona sérios problemas para os moradores. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido Providência – Que o Poder Executivo providencie a colocação de calhas na Escola Princesa Isabel na Vila Pe. Osmari. Justificativa: Sem as referidas calhas há acúmulo de água e invadem os terrenos vizinhos ocasionam transtornos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de construção de uma Casa Mortuária no Distrito de Vista Alegre para atender inclusive as comunidades vizinhas. Justificativa: Por se tratar de um Distrito e com uma população considerável, existe a necessidade de um local próprio para a realização de funerais. Reivindicação da população local e arredores. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Elio Barili – Pedido de Providência – Realização de melhorias e revisão na iluminação pública em todo o Distrito de Vista Alegre. Justificativa: A iluminação está precária com lâmpadas queimadas e estrutura danificada. Uma iluminação boa auxiliará na segurança dos moradores e de quem transita pelo local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo analise a viabilidade de conceder aos Servidores Públicos Municipais a Vale Alimentação no período de férias. Justificativa: Os Servidores reivindicam há muito tempo o pagamento do vale-alimentação durante o período de férias, por se tratar de suma importância ao sustento de cada servidor. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Antônio Nicolini. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Colocação de poste com iluminação pública na saída da cidade em direção a Vila Pe. Osmari, seguimento da Rua São José. Justificativa: Além da segurança facilitará o deslocamento de pedestres que participam diariamente de trabalho noturno e participam de encontros religiosos, além de dar um bom aspecto para a cidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier– Pedido de Providência – Reformas no calçamento na Travessa D. Pedro II, com a colocação de pedras em valas abertas. Justificativa: Com a construção de novas casas, houve a abertura de valas para a instalação de água, por isso a necessidade de colocação das pedras removidas para facilitar a trafegabilidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Indicação – Que seja estudado a viabilidade de concessão de vale-alimentação para os Servidores do Município no período que gozarem de férias e nos feriados e finais de semana. Justificativa: As férias é um direito adquirido tendo em vista o período trabalhado durante o ano. Nada mais justo que o Servidor perceba o vale alimentação. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie com o setor de obras, uma parada de ônibus na vila Pe. Osmari e que esta parada possa ser dentro da comunidade da Vila Pe. Osmari – Justificativa: Na Vila há uma parada que fica no acesso ao asfalto, os Estudantes que precisam esperar o transporte a noite reclamam do perigo e riscos, sem contar que essa parada está danificada. Gostaria que esse pedido fosse analisado pois se aproxima do inverno e os estudantes precisam um lugar seguro. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Dogivan Jandrey Araldi– Indicação – Que o Poder Executivo visite as propriedades onde dispõe de pedreiras, e solicite a colaboração dos mesmos para a retirada de cascalho e viabilizar melhorias nas estradas do interior. Justificativa: Em se tratando de cascalhamento, sempre há a dificuldade de arranjar a matéria prima para que ocorra. Como nosso solo é diversificado, há em diversos pontos do Município pedreiras a serem exploradas, desde que haja colaboração dos proprietários. Por isso a necessidade do pedido por parte do Executivo e explicando os motivos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Luis Gilberto Rizzardi – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Raymundo Pletsch, ocorrido em Crissiumal/RS. Pai da Sra. Angela Pletsch de Vargas. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 003/2017 – Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências. Justificativa: Visa celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Pública, visando a confecção de cédulas de identidade no Município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 004/2017 – Autoriza a contratação emergencial de servidor para combate a Endemias, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público – Justificativa: Visa a contratação emergencial de 02 Agentes de combate a Endemias.
Projeto de Lei nº 005/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Justificativa: Visa contratar em caráter emergencial de 01 Agente Comunitário de Saúde para a área do Distrito de Vista Alegre. Aprovado por unanimidade.
Próxima sessão ordinária será no dia 27 de março de 2017 com início às 19h.
Fernando Luiz Signori
Diretor de Expediente
Colorado em Foco agradece a matéria mandada pelo diretor de expediente da Câmara Municipal de Vereadores.
